Não existe um levantamento oficial de quantas pessoas estão acusadas pela justiça ou envolvidas em investigações judiciais e policiais dentro do processo que culminou com uma declaração unilateral de independência da Catalunha em 2017.

Os números conhecidos são da associação Òmnium Cultural, uma das entidades da sociedade civil catalã que defende a independência da região.

Segundo esta associação, há 1.460 pessoas já julgadas ou ainda a braços com a justiça desde 2017 por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou, em outubro daquele ano, com um referendo que havia sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional de Espanha e, dias depois, com uma declaração unilateral de independência.

Além de pessoas investigadas, acusadas ou já julgadas pelos acontecimentos de 2017, há outras na mesma situação por causa de manifestações e distúrbios nos anos seguintes.

Nesse grupo de 1.460 pessoas há várias acusadas ou investigadas por terrorismo pela justiça espanhola, por causa de ações como o bloqueio do aeroporto de Barcelona ou a alegada organização de tentativas de assalto a instituições e outras infraestruturas.

Além de políticos então no governo e no parlamento regional, dirigentes de associações e manifestantes, entre as quase 1.500 pessoas identificadas pela Òmnium Cultural estão dezenas de autarcas, funcionários públicos ou diretores de escolas que, por exemplo, organizaram espaços para as votações no referendo de 01 de outubro de 2017.

Entre os potenciais beneficiários da amnistia estão ainda os dirigentes catalães que nunca foram julgados por terem fugido de Espanha dias depois da declaração unilateral de independência de 2017, como o então presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que vive desde aquele ano na Bélgica e negociou agora a lei da amnistia com os socialistas.

No entanto, o acordo alcançado entre o partido socialista (PSOE) e os partidos catalães para a amnistia abrange um período que é anterior a 2017 e que envolve o processo relacionado com um primeiro referendo sobre a independência da Catalunha em 2014, também declarado ilegal.

Neste caso, segundo a Òminum Cultural, os potenciais beneficiários da amnistia poderão ser mais de 3.000 pessoas.

Também um parecer de juristas apresentado em 10 de outubro passado, pedido pelo partido Somar, que fará parte da coligação de Governo com o PSOE, defende uma amnistia para milhares de envolvidos na tentativa de independência da Catalunha.

O parecer defende a amnistia para "aquelas ações e omissões que tenham tido por finalidade a reivindicação do direito de autodeterminação da Catalunha", assim como para respostas policiais que tiveram essas ações.

Os juristas que elaboraram o parecer propõem que a amnistia alcance o período entre 01 de janeiro de 2013, quando as instituições regionais catalãs iniciaram uma resposta a uma mudança no estatuto de autonomia por parte do Tribunal Constitucional - até 17 de agosto deste ano, quando se constituíram as Cortes (o parlamento) da atual legislatura.

A concretização da amnistia passará por uma lei que terá de ser aprovada pelas Cortes Gerais (Congresso dos Deputados e Senado) e depois aplicada pelos tribunais.

A lei deverá depois ser contestada junto do Tribunal Constitucional pelos partidos de direita, que já anunciaram essa intenção, mas esse recurso não trava a sua entrada em vigor.

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