"O diploma visa criar um apoio financeiro especial para associações civis sem fins lucrativos em Timor-Leste, que promovam o desenvolvimento do setor privado timorense, estando constituídas e registadas à data de entrada em vigor" do mesmo, refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o comunicado, o montante total de cada apoio tem o limite "máximo de 100 mil dólares" (94 mil euros) e "mínimo de 25 mil dólares" (24 mil euros) por entidade beneficiária.
"O montante global de apoios a conceder não pode exceder os 150 mil dólares" (140 mil euros), acrescenta o comunicado.
O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou em setembro, no início da preparação do Orçamento Geral de Estado para 2024, que o Governo pretende promover e atrair o investimento estrangeiro, mas também criar oportunidades para os empreendedores locais e pequenas empresas, que podem impulsionar o crescimento económico.
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