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Guterres "preocupado" com "violações" do direito humanitário em Gaza

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, disse hoje estar "profundamente preocupado com as claras violações" do direito humanitário internacional em Gaza e reiterou os seus apelos por um cessar-fogo humanitário imediato.

Guterres "preocupado" com "violações" do direito humanitário em Gaza
Notícias ao Minuto

16:06 - 24/10/23 por Lusa

Mundo Israel/Palestina

Na abertura de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre a atual situação no Médio Oriente, realizada ao 18.º dia da guerra entre Israel e o grupo islamita palestiniano Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2007, Guterres disse que o cenário está a ficar pior a cada momento e que as divisões estão a fragmentar sociedades, além das tensões ameaçarem "transbordar" para a restante região.

Guterres condenou inequivocamente os "atos de terror" e "sem precedentes" de 7 de outubro perpetrados pelo Hamas em Israel, salientando que "nada pode justificar o assassinato, o ataque e o rapto deliberados de civis".

Contudo, o secretário-geral da ONU admitiu ser "importante reconhecer" que os ataques do grupo islamita Hamas "não aconteceram do nada", frisando que o povo palestiniano "foi sujeito a 56 anos de ocupação sufocante".

"Viram as suas terras serem continuamente devoradas por colonatos e assoladas pela violência; a sua economia foi sufocada; as suas pessoas foram deslocadas e as suas casas demolidas. As suas esperanças de uma solução política para a sua situação têm vindo a desaparecer", prosseguiu Guterres.

O líder da ONU sublinhou, porém, que "as queixas do povo palestiniano não podem justificar os terríveis ataques do Hamas", frisando ainda que "esses ataques terríveis não podem justificar a punição coletiva do povo palestiniano".

O ex-primeiro-ministro português exigiu que todas as partes em conflito cumpram e respeitem as suas obrigações ao abrigo do direito humanitário internacional, poupem os civis na condução de operações militares, respeitem e protejam os hospitais e respeitem a inviolabilidade das instalações da ONU que hoje abrigam mais de 600 mil palestinianos.

"O bombardeamento implacável de Gaza pelas forças israelitas, o nível de vítimas civis e a destruição em massa de bairros continuam a aumentar e são profundamente alarmantes. A proteção dos civis é fundamental em qualquer conflito armado", afirmou, acrescentando que pelo menos 35 trabalhadores da ONU morreram nos ataques.

Na mesma intervenção, Guterres sublinhou que proteger os civis não significa ordenar que mais de um milhão de pessoas tenham de se deslocar para o sul de Gaza, "onde não há abrigo, nem comida, nem água, nem medicamentos, nem combustível, e depois continuar a bombardear o próprio sul", numa crítica à ordem emitida pelas autoridades israelitas.

"Deixe-me ser claro: nenhuma parte num conflito armado está acima do direito humanitário internacional", reforçou.

O secretário-geral da ONU congratulou-se perante o facto de alguma ajuda humanitária estar finalmente a entrar em Gaza, mas observou que se trata de "uma gota de ajuda num oceano de necessidades".

A população da Faixa de Gaza necessita de uma prestação contínua de ajuda a um nível que corresponda às enormes necessidades, prosseguiu Guterres, pedindo que essa ajuda seja prestada sem restrições e alertando para a questão do combustível e da água potável, dos quais os hospitais dependem.

"Mesmo neste momento de perigo grave e imediato, não podemos perder de vista o único fundamento realista para uma verdadeira paz e estabilidade: uma solução de dois Estados", disse, pedindo ainda que o "antissemitismo, a intolerância antimuçulmana e de todas as formas de ódio" sejam enfrentadas.

Esta é a quarta vez que os membros do Conselho de Segurança discutem a situação no Médio Oriente desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, mas, até ao momento, o órgão ainda não conseguiu chegar a um consenso.

Já foram levadas a votos duas resoluções que visavam um cessar-fogo humanitário ou pausas humanitárias para a entrada de ajuda humanitária em Gaza, da autoria da Rússia e do Brasil, respetivamente, mas ambas foram chumbadas por vetos.

O Conselho de Segurança encontra-se a negociar um terceiro projeto de resolução sobre a situação em Israel e Gaza, proposto pelos Estados Unidos.

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