Mahsa Amini, morta no ano passado, e o movimento 'Mulher, Vida, Liberdade' do Irão foram as vencedoras do Prémio Sakharov 2023, que distingue a defesa dos direitos humanos, anunciou hoje em Estrasburgo a presidente do Parlamento Europeu.

A jovem curda iraniana, de 22 anos, morreu a 16 de setembro de 2022 num hospital de Teerão, para onde foi transportada já em coma três dias antes, depois de detida e espancada pela polícia da moralidade da República Islâmica por ter infringido o rígido código de vestuário imposto às mulheres: levava a cabeça coberta com o 'hijab' (véu islâmico), mas tinha uma madeixa de cabelo à vista.

Em reação à distinção, a AI Portugal apontou, em comunicado, que "a morte de Mahsa Amini inspirou uma onda de solidariedade, com manifestações por todo o Irão e ao redor do mundo".

"Juntaram-se milhares de pessoas em sua homenagem, num apelo pelo fim da repressão e da desigualdade em solo iraniano, incluindo as leis discriminatórias e obrigatórias do uso do véu", vincou.

No entanto, desde a morte da jovem "as autoridades iranianas têm vindo a reprimir violentamente manifestações - com recurso a munições reais -, atuando com impunidade em milhares de detenções ilegais e julgamentos fraudulentos com condenações a pena de morte, que é atualmente usada como ferramenta de silenciamento".

"A repressão com impunidade por parte das autoridades iranianas prevalece. Além da violência na forma de atuação para com pessoas que se manifestam de forma pacífica, as forças de segurança têm agravado o sofrimento das famílias das vítimas, impedindo-as de exigir justiça, verdade e reparação e até de deixarem flores nas campas dos seus entes queridos", alertou Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, citado na nota de imprensa.

A AI Portugal destacou ainda que o regime iraniano, com o objetivo de "silenciar a todo o custo as vozes dissidentes", também tem visado "os familiares das vítimas" que enfrentam "detenção arbitrária, intimidação e assédio pelas forças de segurança".

A decisão do Prémio Sakharov 2023 foi anunciada após a conferência dos presidentes, que reúne a presidente do PE e os líderes dos grupos políticos.

A presidente do PE, Roberta Metsola, sublinhou que "o dia 16 de setembro é uma data que vai permanecer na infâmia, o brutal assassinato de Gina Mahsa Amini, de 22 anos, [como] um ponto de viragem", que "desencadeou um movimento liderado por mulheres que está a fazer história".

O movimento 'Mulher, Vida, Liberdade' do Irão contesta a lei do 'hijab' (um lenço que as mulheres na República Islâmica são obrigadas a usar para tapar o cabelo) e outras normas discriminatórias.

Além das mulheres iranianas, os finalistas da edição deste ano eram a ativista Vilma Núñez de Escorcia e o bispo de Matagalpa, Rolando José Álvarez Lagos, que lutam na Nicarágua pela defesa dos direitos humanos e contestam o regime de Daniel Ortega.

O prémio será entregue em 13 de dezembro, na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

O Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, no valor de 50 mil euros, é atribuído anualmente pelo Parlamento Europeu, desde 1988, a pessoas ou organizações que se destacam pela sua contribuição para a defesa dos direitos humanos e da democracia.

O galardão foi assim designado em honra do físico e dissidente da ex-URSS Andrei Sakharov.

Na edição de 2022, o galardão foi atribuído ao povo ucraniano, na sequência da ofensiva militar russa, iniciada em fevereiro do ano passado.

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