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Tribunal Internacional retira acusações contra ex-líder de milícias

Um procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou hoje que retirou as acusações contra um antigo líder das autoproclamadas milícias de autodefesa, compostas principalmente por combatentes cristãos e animistas na República Centro-Africana (RCA).

Tribunal Internacional retira acusações contra ex-líder de milícias
Notícias ao Minuto

11:39 - 19/10/23 por Lusa

Mundo República Centro-Africana

Num comunicado, Karim Khan disse que "concluiu que não existir uma perspetiva razoável de condenação no julgamento, mesmo que as acusações fossem confirmadas" contra Maxime Mokom, ex-líder do anti-Balaka.

O procurador adiantou que informou os juízes da decisão depois de "considerar todas as provas do caso Mokom, e à luz de uma mudança nas circunstâncias relativamente à disponibilidade de testemunhas".

Maxime Mokom, de 44 anos, enfrentou 20 acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por atrocidades, alegadamente cometidas em 2013 e 2014, incluindo ataques contra civis, homicídio, violação, pilhagens e ataques a mesquitas.

O antigo líder das milícias anti-balaka, criadas em 2013 em reação à captura de Bangui pela Séléka, uma coligação de grupos armados, principalmente muçulmanos que se opunham ao ex-presidente da RCA, François Bozizé, negou envolvimento num banho de sangue na República Centro-Africana há dez anos, dizendo aos juízes do TPI que estava "dedicado à procura da paz".

Os juízes tiveram que, após esta audiência importante, decidir se as provas eram fortes o suficiente para enviar Mokom para o banco dos réus.

"Estou plenamente consciente de que esta notícia pode não ser bem-vinda para muitos sobreviventes e suas famílias", afirmou Khan na nota sobre os factos de serem retiradas as acusações.

"Espero que muitos compreendam as minhas responsabilidades legais e éticas de ser guiado pela lei e pelas evidências", acrescentou.

O ex-líder das milícias anti-Balaka da RCA apresentou-se pela primeira vez em Tribunal Penal Internacional (TPI) em março de 2022, após a sua detenção no Chade e entrega ao tribunal por crimes de guerra e contra a humanidade.

Maxime Mokom foi entregue pelo Chade ao TPI ao abrigo de um mandado de captura datado de dezembro de 2018, por suspeita de homicídio, extermínio, deportação ou transferência forçada de população, prisão, tortura, perseguição, tratamento cruel e mutilação.

Antigo ministro da RCA foi, assim, o quarto suspeito do longo conflito a aparecer perante a justiça no TPI, com sede em Haia.

A República Centro-Africana vive uma situação de violência sistémica desde 2012, quando a Séléka tomou Bangui e derrubou o Presidente François Bozizé, desencadeando uma guerra civil.

O TPI, com sede em Haia, foi criado em 2002 para julgar pessoas acusadas, entre outros, de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio.

Dois outros comandantes anti-Balaka, Alfred Yekatom e Patrice-Edouard Ngaïssona, já estão a ser julgados no TPI e um comandante Seleka, Mahamat Said Abdel Kani, foi entregue ao tribunal no ano passado, estando o seu julgamento previsto para setembro.

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