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Início do julgamento das "dívidas ocultas" de Moçambique atrasado

O julgamento do caso das "dívidas ocultas" de Moçambique deverá começar na terça-feira com as argumentações iniciais, depois de um atraso devido a questões levantadas hoje por diversas partes envolvidas.

Início do julgamento das "dívidas ocultas" de Moçambique atrasado
Notícias ao Minuto

19:55 - 16/10/23 por Lusa

Mundo Moçambique/Dívidas

O Credit Suisse criticou a equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique por continuar a envolver o banco suíço numa conspiração para corromper altos funcionários públicos moçambicanos, apesar de ter chegado a um acordo há duas semanas para deixar cair todas as alegações.

O acordo, alcançado com o grupo UBS, proprietário do Credit Suisse, determina, segundo a PGR, que "as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transações incluindo a extinção do montante total da dívida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique".

No entanto, o Credit Suisse continua a ser potencialmente responsável caso seja provado que a Privinvest subornou os três antigos funcionários do banco, Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, para facilitarem os empréstimos ilícitos concedidos às empresas estatais moçambicanas.  

O advogado Laurence Rabinowitz argumentou que, ao "continuar com as atuais alegações, [Moçambique] vai ajudar a Privinvest" a implicar o Credit Suisse, sugerindo que deixe de referir o banco nas suas alegações contra a Privinvest. 

"Não estamos a sugerir que devem deixar cair alegações, mas tudo depende de como vão prosseguir", vincou. 

O advogado da PGR, Joe Smouha, afirmou que o acordo é claro no sentido de que as alegações de Moçambique contra a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, continuam, mesmo que o Credit Suisse fique sujeito às alegações da Privinvest. 

Moçambique "vai tentar provar que o Credit Suisse e a equipa negociadora do Credit Suisse estiveram envolvidos na conspiração" para subornar, admitiu, mas salientou que "as alegações são contra o senhor Safa e a Privinvest".  

No final, o juiz Robin Knowles determinou que os advogados que representam a PGR de Moçambique devem especificar os "factos materiais" das suas alegações nas argumentações iniciais, previstas agora para terça-feira, recusando atrasar mais o início do julgamento, que deveria ter começado em 02 de outubro. 

O caso das "dívidas ocultas" remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang aprovou,  à revelia do parlamento, empréstimos de três empresas estatais moçambicanas  (Proinducus, Ematus e MAM) aos bancos Credit Suisse e VTB para financiar a compra de barcos para a pesca do atum e equipamento de segurança marítima fornecidos pelo grupo naval Privinvest. 

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de dois mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros), originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

Leia Também: Privinvest prescinde de testemunho de PR Nyusi no julgamento em Londres

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