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Parlamento da Arménia ratifica adesão ao Tribunal Penal Internacional

O Parlamento arménio ratificou hoje o estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI) após um debate na Câmara dos Deputados, apesar da oposição da tradicional aliada Rússia.

Parlamento da Arménia ratifica adesão ao Tribunal Penal Internacional
Notícias ao Minuto

11:06 - 03/10/23 por Lusa

Mundo Arménia

O projeto foi aprovado por 60 votos a favor e 22 contra, segundo o presidente do Parlamento arménio, Alen Simonyan.

Um alto responsável arménio para assuntos de justiça internacional, Eghiche Kirakosian, considerou que a adesão ao TPI "criaria garantias adicionais para a Arménia" contra uma possível invasão por parte do Azerbaijão.

A ratificação do Estatuto de Roma garantiria que uma potencial invasão da Arménia "ficaria sob a jurisdição do TPI", o que teria um "efeito dissuasor" para o Azerbaijão, disse Kirakosian, durante o debate, aos deputados arménios.

Este projeto está a suscitar uma grande animosidade por parte da Rússia, já que o TPI emitiu um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin, na primavera.

Na quinta-feira, o Kremlin considerou que o simples facto de considerar a adesão era "extremamente hostil".

"É claro que esperamos que estas decisões não tenham um impacto negativo nas nossas relações bilaterais", acrescentou o porta-voz presidencial russo, Dmitri Peskov.

As relações entre a Arménia e a Rússia atravessam um período de tensão, com Erevan a acusar Moscovo de a ter abandonado os arménios de Nagorno-Karabakh durante a operação militar do Azerbaijão, há quase duas semanas, algo que o Kremlin nega.

Nos últimos meses, o primeiro-ministro arménio, Nikol Pashinian, aproximou-se do Ocidente, esperando ajuda, organizando até exercícios militares com os Estados Unidos.

O Governo separatista do Nagorno-Karabakh anunciou na quinta-feira que se vai dissolver e que a república não reconhecida vai deixar de existir até 01 de janeiro de 2024.

O anúncio foi feito depois de o Azerbaijão ter levado a cabo uma ofensiva militar para recuperar o controlo total da região separatista e ter exigido que as tropas arménias em Nagorno-Karabakh depusessem as armas e o governo separatista fosse desmantelado.

Azerbaijão e Arménia enfrentaram-se em duas guerras, no início dos anos 1990 e em 2020, pelo controlo do enclave de Nagorno-Karabakh, uma região montanhosa cuja população é maioritariamente arménia e que se separou do Azerbaijão há mais de 30 anos.

No final da curta guerra em que, no outono de 2020, o Azerbaijão recuperou territórios dessa região separatista, Baku e Erevan concluíram um cessar-fogo promovido pela Rússia.

As tensões intensificaram-se este ano, quando Baku anunciou, em 23 de abril, ter instalado um primeiro posto de controlo rodoviário à entrada do corredor de Latchin, único eixo que liga a Arménia ao enclave separatista, já submetido a um embargo que causou escassez de bens de primeira necessidade e cortes de energia elétrica.

Leia Também: Parlamento arménio abre debate sobre adesão ao TPI

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