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Conselho da Europa observa ambiente "aquecido e polarizado" na Polónia

Uma delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deslocou-se esta semana à Polónia, descrevendo um "ambiente aquecido e polarizado" no país, que realiza eleições legislativas em 15 de outubro, bem como um referendo dedicado à migração.

Conselho da Europa observa ambiente "aquecido e polarizado" na Polónia
Notícias ao Minuto

16:18 - 28/09/23 por Lusa

Mundo Conselho da Europa

A delegação multipartidária de cinco membros, liderada por Mireille Clapot (França, Aliança de Liberais e Democratas), realizou a sua avaliação em Varsóvia, envolvendo contactos com altos funcionários do Estado, membros do poder judicial, autoridades eleitorais, representantes de partidos, sociedade civil, organizações e monitores de meios de comunicação independentes, bem como representantes do corpo diplomático.

As conversações abordaram "possíveis retrocessos democráticos" que, segundo a delegação, "ameaçam minar a confiança do público na justiça do processo eleitoral".

Ao longo da visita, realizada na terça e quarta-feira, a delegação destacou preocupações em torno do referendo que será realizado em simultâneo com as futuras eleições legislativas, "que vários interlocutores sugeriram que se destinava a contornar os regulamentos de financiamento de campanhas".

"A delegação também estava preocupada com o facto de a formulação das perguntas do referendo antecipar as respostas e considerou que a obrigação de os eleitores recusarem ativamente a entrega do boletim de voto do referendo poderia pôr em perigo o sigilo do voto para aqueles que desejam participar nas eleições, mas não no referendo", alertou.

Os cinco parlamentares do Conselho da Europa também manifestaram preocupação com a legitimidade dos principais tribunais que estão a ser questionados a nível nacional e internacional, bem como com o facto de o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já não reconhecer a Câmara de Revisão Extraordinária e Assuntos Públicos do Supremo Tribunal polaco.

"Estes fatores poderiam levar à incerteza se os resultados eleitorais fossem contestados", advertem.

Os membros da missão pré-eleitoral também foram informados sobre várias alterações ao Código Eleitoral introduzidas durante um período de silêncio legislativo, incluindo uma mudança para um registo eleitoral central sem testes em grande escala antes das eleições.

Ouviram igualmente palavras de desapontamento sobre a falta de ajuste no número de assentos nos círculos eleitorais para refletir a evolução dos níveis populacionais, conforme exigido por lei e proposto pela Comissão Eleitoral do Estado.

"Contudo, a delegação constatou com satisfação que havia um elevado nível de confiança na capacidade dos funcionários eleitorais locais para desempenharem as suas funções", destacaram os membros da Assembleia Parlamentar.

A delegação registou que a liberdade de campanha dos candidatos continua desimpedida na Polónia, mas fez eco das preocupações de certos interlocutores sobre "a cobertura mediática desequilibrada" por parte dos meios de comunicação públicos, tomando nota, por outro lado, de inquietações sobre "a indefinição da linha entre as atividades estatais e partidárias" e a transparência do financiamento das campanhas.

O processo de votação dos cidadãos polacos residentes no estrangeiro foi também uma questão levantada por alguns dos interlocutores da delegação, nomeadamente as alterações às disposições legais que podem invalidar os votos eleitorais de fora do país se não forem recebidos pela Comissão Nacional Eleitoral no prazo de 24 horas após o encerramento das urnas.

Uma delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa composta por 30 membros, acompanhada por juristas da Comissão de Veneza (órgão consultivo sobre questões constitucionais), viajará para a Polónia para observar a votação em 15 de outubro.

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