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PE quer nova lei da liberdade dos media aprovada ainda nesta legislatura

O Parlamento Europeu (PE) quer concluir as negociações com os Estados-membros sobre a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social em novembro e vê-la adotada até fevereiro de 2024, ainda nesta legislatura, foi hoje anunciado.

PE quer nova lei da liberdade dos media aprovada ainda nesta legislatura
Notícias ao Minuto

13:00 - 26/09/23 por Lusa

Mundo Parlamento Europeu

Num encontro com jornalistas, em Bruxelas, a relatora do PE para a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA, na sigla inglesa), a eurodeputada Sabine Verheyen (PPE) anunciou a ambição de concluir as negociações com o Conselho da União Europeia (UE) e ter um texto de compromisso "o mais tardar em fevereiro de 2024", ainda na atual legislatura.

O prazo limite fixado por Sabine Verheyen é fevereiro de 2024, já na presidência belga do Conselho da UE, porque a alternativa é cair para a próxima legislatura e só em 2025.

Se a nova legislação sobre proteção dos media não for aprovada no prazo que indica, a eurodeputada alemã salientou que depois da belga, as duas presidências serão da Hungria e da Polónia, países que não espera que "puxem por este dossier".

Também a eurodeputada Christel Schaldemos (S&D), relatora para a lei dos Serviços Digitais (DAS, na sigla inglesa), que também participou no seminário para jornalistas, salientou a importância "para o parlamento, mas também para toda a UE, de ter o trabalho finalizado antes das eleições [europeias]", que se realizam entre 06 e 09 de junho de 2024.

Entre as novidades previstas na proposta em discussão está a criação de um Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social, que assegure o cumprimento da lei da UE.

A DSA, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' na UE, está já em vigor desde agosto, responsabilizando as plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.

Leia Também: Conselho Europeu dá 'luz verde' a Parlamento Europeu com 720 eurodeputados

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