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Presidente do STF vota a favor da descriminalização do aborto no Brasil

A juíza presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil votou hoje a favor da descriminalização do aborto até às 12 semanas de gestação, num julgamento que começou esta madrugada e que ainda não tem data de término.

Presidente do STF vota a favor da descriminalização do aborto no Brasil
Notícias ao Minuto

13:58 - 22/09/23 por Lusa

Mundo Brasil

A juíza Rosa Weber, que é também relatora do caso, considerou que a proibição do aborto exceto em casos de violação, risco da mãe e fetos com anencefalia, afeta o núcleo dos direitos das mulheres à liberdade, à autodeterminação, à intimidade e dignidade.

Rosa Weber destacou que a norma atual é "excessiva" e "desproporcional", ao dar "prevalência absoluta à proteção da vida potencial (do feto)" e não levar em conta "a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres."

Para a magistrada, o "desenho institucional mais eficaz" para a proteção do feto e da mulher não é a criminalização mas sim políticas públicas que previnam a gravidez indesejada.

Rosa Weber deve aposentar-se no início de outubro, quando completará 75 anos, e já havia manifestado a intenção de votar antes de deixar a presidência do STF, por isso abriu um período de votação virtual, que começou esta madrugada.

Depois do voto dela, o juiz Luis Roberto Barroso, que será o próximo presidente do tribunal máximo da justiça brasileira, pediu a mudança do julgamento para a modalidade presencial e não virtual, paralisando a votação.

Ainda não há data para a continuação do julgamento, que pode ser prorrogado de novo caso algum dos onze juízes que compõem a mais alta corte solicite mais tempo para analisar o caso.

A ação judicial foi movida em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sigla de esquerda, por considerar que a proibição do aborto violava o direito das mulheres à igualdade, dignidade, liberdade e saúde.

O Congresso brasileiro é dominado por partidos conservadores, enquanto o atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou durante a campanha eleitoral de 2022 que era contra o aborto.

Leia Também: Supremo do Brasil começa a julgar a descriminalização do aborto

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