O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, justificou parcialmente a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, com acusações de genocídio orquestradas por Kyiv no leste do país, onde se fala russo.

Dois dias depois, Kyiv apresentou o caso ao TIJ, "negando categoricamente" a alegação e argumentando que a sua utilização por Moscovo para justificar a invasão violava a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.

O líder da equipa jurídica de Moscovo no TIJ, Gennady Kuzmin, disse ao painel de 16 juízes que o processo "é irremediavelmente inválido e está em desacordo com a jurisprudência de longa data" do tribunal.

O caso é "um manifesto desrespeito pela correta administração da justiça e constitui um abuso do processo", afirmou, citado pela agência norte-americana AP.

Kuzmin defendeu que meras declarações sobre genocídio não podem ser aceites pelo direito internacional, incluindo a Convenção sobre o Genocídio, e insistiu que o Governo ucraniano é "russofóbico e neonazi".

As "preocupações expressas sobre a ameaça de genocídio não devem ser uma surpresa, tendo em conta as políticas seguidas pelo regime de Kyiv, que estão firmemente enraizadas na história, doutrinas e práticas nazis", afirmou, segundo a agência francesa AFP.

Kyiv argumenta no processo que a invasão se baseou em falsas alegações de genocídio nas regiões ucranianas de Lugansk e Donetsk, e alega que Moscovo planeava atos de genocídio na Ucrânia.

Para Kyiv, Moscovo "virou a Convenção sobre o Genocídio do avesso, fazendo uma falsa alegação de genocídio como base para ações (...) que constituem graves violações dos direitos humanos de milhões de pessoas em toda a Ucrânia".

Kurmin considerou que a posição jurídica da Ucrânia "é insustentável e vai contra a jurisprudência bem estabelecida" do tribunal com sede em Haia.

As alegações referem-se à disputa sobre a legitimidade do mais alto tribunal da ONU para ordenar o fim do conflito na Ucrânia.

Em março de 2022, o TIJ apoiou a Ucrânia, ordenando à Rússia que suspendesse imediatamente as operações militares, uma decisão jurídica vinculativa que Moscovo tem desrespeitado.

A disposição de emergência, ou "medida provisória", foi ordenada enquanto se aguarda uma decisão sobre a competência do TIJ para julgar o caso.

Moscovo alega que o TIJ não tem jurisdição porque o processo não se insere no âmbito da Convenção sobre o Genocídio.

Até agora, a Rússia tinha faltado às audiências sob a alegação de que não tinha tempo suficiente para preparar a argumentação.

A Ucrânia responderá na terça-feira.

Segue-se, na quarta-feira, a intervenção de mais de 30 países em defesa da Ucrânia, incluindo Portugal, segundo o calendário das audiências.

A Rússia voltará a intervir em 25 de setembro, e a Ucrânia dois dias depois.

Os juízes irão decidir depois se o tribunal tem competência para julgar o caso, numa deliberação que poderá demorar meses.

O TIJ julga disputas entre nações, ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), que responsabiliza criminalmente indivíduos por ofensas, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

O TPI, também com sede em Haia, emitiu um mandado de captura por crimes de guerra contra Vladimir Putin, acusando-o de responsabilidade pelo rapto de crianças ucranianas.

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