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Abate de pintos machos por trituração autorizado mas Europa estuda opções

O abate de pintainhos machos na indústria dos ovos é aprovado na Europa com recurso a métodos como a trituração, eletrocussão ou asfixia, em vez da comercialização da carne na fase adulta, mas Bruxelas estuda alternativas, que Portugal apoia.

Abate de pintos machos por trituração autorizado mas Europa estuda opções
Notícias ao Minuto

08:09 - 13/09/23 por Lusa

Mundo Europa

"A ocisão de pintos do dia (morte à nascença) encontra-se prevista na legislação da União Europeia, em matéria de bem estar animal durante o abate ou ocisão, a qual estabelece os métodos autorizados para esta prática. Em Portugal, a ocisão de pintos do dia é realizada de acordo com a legislação comunitária em vigor", esclareceu, em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura.

Apesar da legislação comunitária, alguns países já baniram o abate de pintos nas primeiras horas de vida, como Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Áustria.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dispõe de números relativos ao abate de pintos machos, uma vez que as empresas não são obrigadas a divulgá-los.

Contudo, o PAN avançou, recentemente, que, todos os anos, na União Europeia, mais de 300 milhões de pintainhos machos são triturados pela indústria pecuária.

A legislação europeia prevê que alguns métodos de abate possam ser aplicados aos pintos com até 72 horas de vida, nomeadamente a maceração (trituração), que consiste no "esmagamento imediato de todo o animal".

O jornal oficial da União Europeia apresenta a maceração como o único método que refere especificamente os pintos, mas existem outros igualmente aprovados que abrangem todas as espécies ou, por exemplo, as aves de capoeira.

Entre estes encontram-se a lesão grave e irreversível no cérebro pelo embate de um êmbolo retrátil ou pela penetração de projéteis, a deslocação da cervical ou um golpe "firme e certeiro na cabeça, que provoca lesão grave do cérebro".

Estão também previstos métodos elétricos, como a aplicação de uma corrente à cabeça ou da cabeça ao corpo e ainda a "exposição de todo o corpo, a uma corrente que provoca um traçado epiletiforme generalizado [...], eventualmente, fibrilação ou paragem cardíaca através de um tanque de imersão".

A generalidade das aves de capoeira pode ainda ser abatida através da exposição de dióxido de carbono em concentração elevada ou da exposição a uma mistura gasosa com um máximo de 40% de dióxido de carbono, seguida, após os animais terem perdido a consciência, de uma concentração de dióxido de carbono.

Entre os métodos previstos está ainda a exposição a dióxido de carbono associada a gases inertes ou a exposição só a gases inertes, bem como a exposição a monóxido de carbono e a monóxido de carbono associado a outros gases, bem como uma injeção letal.

O Ministério da Agricultura adiantou ainda que, no âmbito da revisão de bem-estar dos animais durante o abate e ocisão, Bruxelas "garantiu que iria considerar a proibição da ocisão de pintos do dia machos (descendentes de reprodutoras mães de galinhas poedeiras)".

Portugal apoia a transição para sistemas de sexagem do ovo.

Está previsto que no último trimestre deste ano, a Comissão Europeia apresente uma proposta de revisão da legislação em causa, que vai ser discutida pelos Estados-membros, com base em opiniões científicas, estudos técnicos e no impacto socioeconómico.

"Existem métodos que poderão vir a ser utilizados como a sexagem em ovo, os quais têm demonstrado um bom nível de eficácia, pelo que a sua utilização poderá constituir uma solução, no sentido de minimizar a ocisão de pintos de dia machos", referiu o executivo.

No entanto, existe uma alternativa aos métodos em vigor, que passa pela comercialização da carne, "mas tal não tem acontecido por opção dos operadores".

A Lusa contactou a Associação Portuguesa de Ciência Avícola (APCA) e a Associação Nacional dos Avicultores Produtores de Ovos (ANAPO), mas não obteve resposta às questões colocadas.

O PAN apresentou um projeto de lei que prevê o fim do método de abate por trituração de pintainhos machos, que baixou ao deputado relator, não tendo ainda sido aprovado ou chumbado.

No diploma, o partido precisou que o abate "acontece poucas horas após a eclosão, assim que os filhotes são separados de acordo com o seu sexo".

As fêmeas seguem para as indústrias de produção de ovos, enquanto os machos "são considerados um subproduto indesejável tanto para a indústria dos ovos, como para a indústria da carne, pois esses pintos ganham peso muito lentamente e produzem apenas pequenas quantidades de carne na idade de abate".

O PAN denunciou ainda que do processo de trituração podem resultar falhas, deixando os pintos conscientes.

Na agenda da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, até quinta-feira, não está prevista a votação deste diploma.

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