"A ocisão de pintos do dia (morte à nascença) encontra-se prevista na legislação da União Europeia, em matéria de bem estar animal durante o abate ou ocisão, a qual estabelece os métodos autorizados para esta prática. Em Portugal, a ocisão de pintos do dia é realizada de acordo com a legislação comunitária em vigor", esclareceu, em resposta à Lusa, o Ministério da Agricultura.

Apesar da legislação comunitária, alguns países já baniram o abate de pintos nas primeiras horas de vida, como Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Áustria.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não dispõe de números relativos ao abate de pintos machos, uma vez que as empresas não são obrigadas a divulgá-los.

Contudo, o PAN avançou, recentemente, que, todos os anos, na União Europeia, mais de 300 milhões de pintainhos machos são triturados pela indústria pecuária.

A legislação europeia prevê que alguns métodos de abate possam ser aplicados aos pintos com até 72 horas de vida, nomeadamente a maceração (trituração), que consiste no "esmagamento imediato de todo o animal".

O jornal oficial da União Europeia apresenta a maceração como o único método que refere especificamente os pintos, mas existem outros igualmente aprovados que abrangem todas as espécies ou, por exemplo, as aves de capoeira.

Entre estes encontram-se a lesão grave e irreversível no cérebro pelo embate de um êmbolo retrátil ou pela penetração de projéteis, a deslocação da cervical ou um golpe "firme e certeiro na cabeça, que provoca lesão grave do cérebro".

Estão também previstos métodos elétricos, como a aplicação de uma corrente à cabeça ou da cabeça ao corpo e ainda a "exposição de todo o corpo, a uma corrente que provoca um traçado epiletiforme generalizado [...], eventualmente, fibrilação ou paragem cardíaca através de um tanque de imersão".

A generalidade das aves de capoeira pode ainda ser abatida através da exposição de dióxido de carbono em concentração elevada ou da exposição a uma mistura gasosa com um máximo de 40% de dióxido de carbono, seguida, após os animais terem perdido a consciência, de uma concentração de dióxido de carbono.

Entre os métodos previstos está ainda a exposição a dióxido de carbono associada a gases inertes ou a exposição só a gases inertes, bem como a exposição a monóxido de carbono e a monóxido de carbono associado a outros gases, bem como uma injeção letal.

O Ministério da Agricultura adiantou ainda que, no âmbito da revisão de bem-estar dos animais durante o abate e ocisão, Bruxelas "garantiu que iria considerar a proibição da ocisão de pintos do dia machos (descendentes de reprodutoras mães de galinhas poedeiras)".

Portugal apoia a transição para sistemas de sexagem do ovo.

Está previsto que no último trimestre deste ano, a Comissão Europeia apresente uma proposta de revisão da legislação em causa, que vai ser discutida pelos Estados-membros, com base em opiniões científicas, estudos técnicos e no impacto socioeconómico.

"Existem métodos que poderão vir a ser utilizados como a sexagem em ovo, os quais têm demonstrado um bom nível de eficácia, pelo que a sua utilização poderá constituir uma solução, no sentido de minimizar a ocisão de pintos de dia machos", referiu o executivo.

No entanto, existe uma alternativa aos métodos em vigor, que passa pela comercialização da carne, "mas tal não tem acontecido por opção dos operadores".

A Lusa contactou a Associação Portuguesa de Ciência Avícola (APCA) e a Associação Nacional dos Avicultores Produtores de Ovos (ANAPO), mas não obteve resposta às questões colocadas.

O PAN apresentou um projeto de lei que prevê o fim do método de abate por trituração de pintainhos machos, que baixou ao deputado relator, não tendo ainda sido aprovado ou chumbado.

No diploma, o partido precisou que o abate "acontece poucas horas após a eclosão, assim que os filhotes são separados de acordo com o seu sexo".

As fêmeas seguem para as indústrias de produção de ovos, enquanto os machos "são considerados um subproduto indesejável tanto para a indústria dos ovos, como para a indústria da carne, pois esses pintos ganham peso muito lentamente e produzem apenas pequenas quantidades de carne na idade de abate".

O PAN denunciou ainda que do processo de trituração podem resultar falhas, deixando os pintos conscientes.

Na agenda da comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, até quinta-feira, não está prevista a votação deste diploma.

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