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Supremo Tribunal de Israel adia audição crucial sobre reforma judicial

O Supremo Tribunal de Israel adiou hoje a primeira de três audições cruciais sobre a legalidade da reforma judicial impulsionada pelo governo de extrema direita de Benjamin Netanyahu, após a Procuradora-Geral ter manifestado a sua oposição ao projeto.

Supremo Tribunal de Israel adia audição crucial sobre reforma judicial

© Getty Images

Lusa
05/09/2023 19:28 ‧ há 2 anos por Lusa

Mundo

Israel

Desde que a coligação de direita e extrema-direita assumiu o poder há oito meses, que o ministro da Justiça, Yariv Levin, um aliado de Netanyahu, tem recusado constituir o comité que seleciona os juízes nacionais, decisão com implicações no funcionamento dos tribunais por todo o país.

A audiência prevista para hoje foi adiada por 12 dias.

Em paralelo, os advogados da Procuradora-Geral de Israel, Gail Baharav-Miara, preparam-se para contestar em tribunal as decisões do ministro da Justiça, uma situação considerada excecional.

Levin, um dos principais arquitetos da reforma judicial, pretende que a coligação liderada por Netanyahu (o Governo mais à direita da história de Israel) tenha a última decisão sobre a designação dos juízes.

No passado sábado, mais de 100 mil israelitas saíram às ruas de Telavive pela 35.ª semana consecutiva para protestar contra o Governo de Netanyahu e a sua reforma judicial, que consideram ser antidemocrática.

Manifestações de menor dimensão também decorreram em outras cidades do país, incluindo Jerusalém, em frente à residência de Netanyahu.

Na sequência da aprovação, no final do mês passado, de uma lei fundamental da reforma judicial - que impede os tribunais de utilizarem padrões judiciais de "razoabilidade" para examinar as decisões do Governo, a chamada "cláusula de razoabilidade" - o país aguarda agora com expectativa uma audiência que está agendada para 12 de setembro, na qual o Supremo Tribunal irá analisar vários recursos contra a lei apresentados pela sociedade civil.

Além disso, embora o Knesset (parlamento) esteja atualmente parado até meados de outubro, o Governo - composto por partidos ultraortodoxos e ultranacionalistas - tem planos avançados para prosseguir com o resto da legislação de reforma.

O movimento de protesto, que provém em grande parte do setor laico e liberal da sociedade israelita, considera que a reforma judicial põe em causa a democracia e tem realizado manifestações semanais desde que a iniciativa foi anunciada em janeiro.

Para além desta causa, com o passar do tempo, incorporou outras reivindicações, como os direitos das mulheres ou de minorias como a minoria árabe, que representa 21% da população e enfrenta uma onda de assassinatos sem precedentes, na sua maioria resultado do crime organizado.

Leia Também: Israel acusada de matar menores palestinianos impunemente na Cisjordânia

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