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Myanmar. Oposição considera "ilegal" expulsão de diplomata timorense

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo de Unidade Nacional de Myanmar (antiga Birmânia), na oposição, considerou hoje "ilegal" a expulsão do encarregado de negócios timorense em Rangun pela junta militar que tomou o poder em fevereiro de 2021.

Myanmar. Oposição considera "ilegal" expulsão de diplomata timorense
Notícias ao Minuto

17:01 - 28/08/23 por Lusa

Mundo Myanmar

Díli, 28 ago 2023 (Lusa) -- O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo de Unidade Nacional de Myanmar (antiga Birmânia), na oposição, considerou hoje "ilegal" a expulsão do encarregado de negócios timorense em Rangun pela junta militar que tomou o poder em fevereiro de 2021.

A oposição ao Conselho Nacional de Defesa e Segurança, composto por oficiais militares golpistas, sublinha num comunicado a que a Lusa teve acesso que, "tratando-se de uma organização ilegal que tomou o controlo do poder no país através do uso da força, a junta não tem qualquer autoridade para tomar decisões relativas às relações diplomáticas do Estado".

"A expulsão do encarregado de negócios timorense de Myanmar é um ato habitual, ilegal e inapropriado da junta militar ilegítima", afirma a declaração 16/2023 de 28 de agosto, escrita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) do Governo de Unidade Nacional de Myanmar, num papel timbrado com as insígnias oficiais.

A oposição à junta militar afirma ainda que "a posição firme de Timor-Leste como um bom amigo será sempre profundamente recordada", pelo que a sua "sincera gratidão ficará permanentemente inscrita nos corações do Governo de Unidade Nacional e do povo de Myanmar".

A junta militar do Myanmar ordenou no passado sábado, a expulsão do encarregado de negócios de Timor-Leste em Rangun, em protesto com posições recentes das autoridades timorenses sobre aquele país.

"O Ministério dos Negócios Estrangeiros em nome do Governo da República da União de Myanmar pede ao encarregado de negócios da embaixada da República Democrática de Timor-Leste, senhor Avelino Fernandes Ximenes Pereira, para deixar o Myanmar o mais tardar até 01 de setembro", refere uma nota da diplomacia da junta a que a Lusa teve acesso.

Em reação, o Presidente da República timorense, José Ramos-Horta, considerou que Timor-Leste se deve sentir orgulhoso, porque a expulsão é uma resposta à defesa dos direitos humanos.

"É uma daquelas situações em que nós nos orgulhamos. Por atos de coerência na denúncia de golpes militares e na denúncia de crimes graves, crimes contra a humanidade, e, se por isso, expulsam o nosso encarregado de negócios, é motivo para nos orgulharmos", sublinhou.

O chefe de Estado garantiu, por outro lado, que Timor-Leste continua a apoiar a posição da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) e os esforços da organização para resolver a situação no Myanmar.

"Timor-Leste não tem uma posição diferente da Asean, que é de condenar o golpe militar, os massacres de população civil, de mulheres e crianças. E os militares responsáveis são tão responsáveis por crimes contra a humanidade em Myanmar como Putin é responsável por crimes contra a humanidade na Ucrânia", afirmou Ramos Horta em reação à expulsão do diplomata timorense.

"Apelamos aos vários governos da comunidade internacional que respeitam e valorizam os princípios democráticos, os valores e padrões dos direitos humanos e abraçam o humanitarismo, para que se solidarizem com o povo de Myanmar, tal como Timor-Leste tem feito, e prestem apoio a Myanmar para que este regresse ao caminho da democracia", sublinha e conclui o comunicado da oposição em Myanmar.

Myanmar é palco de um violento conflito civil, que já causou mais de três mil mortos e centenas de milhares de deslocados, desde o golpe de Estado de 01 de fevereiro de 2021, que derrubou Aung San Suu Kyi.

Em finais de julho, a junta militar no poder, liderada por Min Aung Hlaing, prolongou o estado de emergência por seis meses, adiando as eleições previstas para agosto, considerando que combates e ataques em curso nas regiões de Sagaing (noroeste), Magway e Bago (centro), e Tanintharyi (sul) impossibilitavam a realização do plebiscito.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas - com a exceção da China e da Rússia -- condenou na semana passada a violência e a morte de civis em Myanmar e voltou a instar a junta militar a pôr termo aos ataques, assim como a libertar a líder deposta, Aung San Suu Kyi, e a respeitar os direitos humanos.

Leia Também: Líder da oposição timorense critica decisão de Myanmar

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