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Conselho da Europa insta Reino Unido a finalizar medidas anticorrupção

Um relatório do Conselho da Europa hoje publicado lamenta que o Reino Unido não tenha implementado algumas medidas propostas em 2018 para prevenir a corrupção na administração pública.

Conselho da Europa insta Reino Unido a finalizar medidas anticorrupção
Notícias ao Minuto

13:40 - 25/08/23 por Lusa

Mundo Conselho da Europa

O relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) sobre os progressos realizados pelo Reino Unido na aplicação das recomendações feitas há cinco anos conclui que só foram aplicadas de forma satisfatória sete das 12 recomendações.

Quatro das 12 recomendações continuam a ser parcialmente aplicadas, incluindo a falta de mais informação sobre reuniões de ministros e assessores com terceiros, incluindo lobistas, e a sugestão para o registo destes ser alargado, de acordo com o documento.

A única recomendação por implementar refere-se ao mecanismo existente para analisar e mitigar áreas de risco de conflito de interesses e corrupção de antigos ministros e assessores.

O GRECO recomendou que o estatuto, mandato e poderes do organismo que avalia a nomeação de ex-ministros e altos funcionários públicos seja reforçado, incluindo para sancionar indivíduos que violem as regras relativamente a aceitar um emprego no setor privado após a cessação das funções.

Recentemente, a Comissão Consultiva Parlamentar para as Nomeações Empresariais (Acoba) acusou o antigo primeiro-ministro Boris Johnson de violação das regras parlamentares ao comunicar com apenas 30 minutos de antecedência o contrato de cronista com o jornal Daily Mail.

O código ministerial estipula que os deputados devem assegurar-se de que não são anunciadas novas funções antes de a comissão ter tido a oportunidade de dar o seu parecer, mas a comissão não tem poderes para punir infrações.

O GRECO solicitou às autoridades britânicas para apresentarem um relatório sobre os progressos na aplicação das recomendações pendentes o mais rapidamente possível, o mais tardar até 30 de junho de 2024.

O Conselho da Europa foi criado em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de direito e integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia (UE).

O Reino Unido saiu formalmente da UE em 31 de janeiro de 2020, mas mantém-se no Conselho da Europa.

O GRECO tem como objetivo melhorar a capacidade dos membros para combater a corrupção, acompanhando o cumprimento das normas anticorrupção e ajudando os Estados a identificarem deficiências das respetivas políticas nacionais.

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