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Revisão da Lei do Trabalho em Moçambique sobe a debate na especialidade
A Assembleia da República moçambicana debate na segunda-feira, na especialidade, a proposta de revisão da Lei do Trabalho, que introduz o teletrabalho e aumenta para 90 dias a licença de maternidade, segundo a agenda parlamentar divulgada hoje.
© iStock
Mundo Parlamento
A proposta de revisão foi aprovada na quinta-feira na generalidade e por consenso, entre as três bancadas do parlamento, e além da introdução do teletrabalho e de aumentar os dias de licença de maternidade de 60 para 90 dias, prevê o trabalho em regime de alternância e defende a consagração de horários distintos do regime geral para os setores mineiro e petrolífero, dada "a impossibilidade prática de deslocação ao trabalho e regresso ao domicílio habitual dos trabalhadores, depois de uma atividade diária".
A proposta de lei, consultada pela Lusa, preconiza ainda a adaptação das relações laborais à emergência colocada por ciclones, pandemias, cheias, inundações e derrame de hidrocarbonetos.
Os referidos acontecimentos passam a ficar incluídos num novo regime sobre a suspensão do contrato de trabalho por motivos de força maior e caso fortuito.
Uma outra inovação verifica-se na autorização dada às agências de recrutamento para a contratação de trabalhadores estrangeiros e a introdução da figura de microempregador.
A proposta introduz igualmente o pluriemprego, uma modalidade que dá aos trabalhadores a possibilidade de estarem ao serviço de várias entidades empregadoras, caso esta situação não se mostre incompatível.
O executivo moçambicano acredita que a revisão da lei do trabalho vai resultar no "aumento da produção e produtividade concorrendo para a geração de renda e competitividade da economia, com impacto positivo no desenvolvimento sustentável do país".
Ainda na próxima segunda-feira, a Assembleia da República vai discutir, na especialidade, a revisão pontual da Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, já aprovada na generalidade.
O órgão legislativo moçambicano está reunido em sessão extraordinária, desde o dia 03 de agosto e o ponto culminante foi a aprovação de uma alteração constitucional que adiou, sem nova data, as primeiras eleições distritais na história do país, que estavam marcadas para 2024.
Leia Também: Moçambique. Afetadas 1,3 milhão de pessoas por passagem do ciclone Freddy
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