Segundo dados do Governo de Moçambique e do Fundo Monetário Internacional (FMI) constantes de um relatório deste mês do Fundo, compilados hoje pela Lusa e com revisão das estimativas anteriores, os gastos com salários, incluindo segurança social, representam assim mais de metade dos 320.400 milhões de meticais (4.476 milhões de euros) de custos correntes do Estado estimados para 2023.

O mesmo relatório aponta que em 2022, igualmente após a revisão pelo FMI, entre 298.400 milhões de meticais (4.168 milhões de euros) de custos correntes do Estado, 166.600 milhões de meticais (2.327 milhões de euros) destinaram-se ao pagamento de salários da Função Pública e segurança social.

Para 2024, e apesar das alterações em curso, o relatório estima, igualmente após revisão em baixa, um crescimento dos gastos correntes do Estado moçambicano para 363.900 milhões de meticais (5.083 milhões de euros), dos quais 203.700 milhões de meticais (2.845 milhões de euros) com salários e segurança social.

Em 2019, o total dos gastos de Moçambique com a Função Pública foi de 117.300 milhões de meticais (1.638 milhões de euros).

O FMI considerou em 14 de julho que o Governo moçambicano deve "reduzir a massa salarial" ao nível dos países da região, para poder investir nas áreas prioritárias, como no combate à insegurança alimentar e à pobreza.

"Do lado das despesas, reduzir a massa salarial de acordo com os pares regionais ajudará a criar espaço fiscal para gastos prioritários. Fortalecer ainda mais a rede de segurança social continua a ser importante para tratar a insegurança alimentar e a pobreza elevada", afirma o diretor executivo adjunto do Fundo, Bo Li, citado no comunicado sobre a aprovação final da revisão ao Programa de Financiamento Ampliado (ECF) para Moçambique.

O anúncio da aprovação desta revisão ao ECF pelo FMI foi feito em 06 de julho, garantindo então um desembolso de 60,6 milhões de dólares (54 milhões de euros) a Moçambique, confirmado dias depois neste comunicado da instituição.

Um problema com o sistema informático e no enquadramento dos funcionários do Estado em Moçambique, no âmbito da implementação da TSU, está a provocar atrasos no pagamento de salários à Função Pública, admitiu o Governo, negando dificuldades financeiras.

"Não queria dizer, com precisão, que o atraso no pagamento dos salários será resolvido amanhã ou depois. O que posso assegurar é que dentro dos próximos tempos a situação deverá voltar à normalidade que sempre caracterizou a Função Pública, nomeadamente o pagamento atempado dos salários", disse aos jornalistas o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze.

Em causa estão atrasos nos pagamentos sobretudo de professores, que ainda não receberam os salários referentes ao mês de junho.

O Estado moçambicano espera reduzir em 500 milhões de meticais (cerca de 7,2 milhões de euros) a massa salarial da função pública com as correções a efetuar após auditorias em curso.

"Cerca de 500 milhões de meticais: vai ser a redução decorrente do impacto das auditorias, pelas correções que vão ser feitas", disse em junho o inspetor-geral de Finanças, Emanuel Mabumo, em conferência de imprensa, em Maputo.

As auditorias devem estar concluídas até final de julho, referiu, e fazem parte das medidas anunciadas no início do ano pelo Governo para conter o crescimento da massa salarial com a implementação da TSU.

As averiguações às contas abrangem 374 mil funcionários do Estado de todas as áreas.

Na altura tinham sido já analisados quase metade dos casos e foram detetadas inconformidades em 20%, referiu o inspetor-geral.

Aquele responsável prevê que "esta média se mantenha" até ao final das auditorias, o que permite avançar com a estimativa de 500 milhões de meticais de correção mensal.

A TSU foi aprovada em 2022 por forma a eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controle a médio prazo, mas o arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

As correções vão fazer encolher este valor, assim como a redução de salários de topo aprovada em maio.

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, explicou na altura que a prioridade é racionalizar a despesa pública de maneira a "aumentar o envelope de recursos para financiar setores vitais e impulsionar a economia".

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