O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), com sede no Luxemburgo, retirou, esta quarta-feira, a imunidade parlamentar a Carles Puigdemont e às eurodeputadas catalãs Toni Comín e Clara Ponsatí, dando assim liberdade ao juiz do Supremo Tribunal, Pablo Llarena, de emitir um mandado de prisão europeu a exigir que o antigo presidente do Governo da Catalunha se entregue em Espanha, avança o El País.

De acordo com este jornal espanhol, a Defesa de Puigdemont já disse que vai "recorrer da decisão e pedir medidas cautelares" ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

A sentença desta quarta-feira do TGUE confirma assim a retirada da imunidade aos três eurodeputados pelo Parlamento Europeu, em março de 2021, a pedido do Supremo Tribunal de Espanha.

Em maio de 2021, recorde-se, os três eurodeputados independentistas apresentaram um pedido de medidas provisórias para que a sua imunidade fosse restaurada numa base preventiva - que o Tribunal Geral da UE aceitou numa primeira decisão a 2 de junho do mesmo ano, mas posteriormente revogada, em 30 de julho, considerando que não corriam o risco de serem presos.

Puigdemont, Comín e Ponsatí recorreram desta última decisão junto do TGUE, que, em maio de 2022, voltou a decidir a seu favor, concedendo-lhes imunidade provisoriamente, até emitir uma sentença definitiva, o que aconteceu hoje.

Ao contrário do que tinha acontecido nessa altura, o recurso dos políticos catalães,  que alegam "perseguição política", foi agora indeferido.

Uma vez levantada a imunidade, lembra o El País, o ex-líder do Governo da Catalunha "perdeu a blindagem que até agora o tornava intocável na Europa" e os trâmites para a sua entrega à Justiça espanhola, para responderem pela tentativa de independência da Catalunha, em 2017, vão recomeçar.

"Nada acaba, pelo contrário. Tudo continua"

Entretanto, Puigdemont já reagiu no Twitter à decisão judicial anunciada hoje. "Nada acaba, pelo contrário. Tudo continua. Apresentaremos recurso perante o Tribunal de Justiça da UE", tweetou o eurodeputado.

Res no s’acaba, ben al contrari. Tot continua. Presentarem recurs al TJUE, i defensarem fins al final els nostres drets fonamentals, que són també els drets fonamentals dels catalans i els europeus. Amb el mateix esperit del primer dia, treballant per guanyar la llibertat.…

— krls.eth / Carles Puigdemont (@KRLS) July 5, 2023

Acusado de peculato e desobediência

Carles Puigdemont vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola e é membro do Parlamento Europeu desde 2019 pelo partido independentista Juntos pela Catalunha (JxCat).

Carles Puigdemont está acusado pela justiça espanhola de peculato (pelo uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal sobre a independência da Catalunha, em outubro de 2017), e desobediência.

Até janeiro deste ano, estava também acusado de sedição, mas uma mudança no Código Penal espanhol acabou com este crime, um dos que levou outros nove independentistas à prisão por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha em 2017, que passou pela realização de um referendo que havia sido considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional e uma declaração unilateral de independência no parlamento regional.

O novo Código Penal espanhol acabou com o crime de sedição (que previa penas de prisão até 15 anos) e alterou o de peculato (mau uso ou desvio de dinheiro público), diminuindo as penas para os casos em que as verbas não foram usadas para enriquecimento pessoal, o que é o caso dos independentistas catalães.

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