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África do Sul. Tribunal anula decisão de expulsar emigrantes do Zimbabué

O Supremo Tribunal de Pretória decretou hoje que a recusa da África do Sul em renovar as autorizações temporárias de residência a cerca de 180 mil emigrantes do Zimbabué é "ilegal" e "inconstitucional".

África do Sul. Tribunal anula decisão de expulsar emigrantes do Zimbabué
Notícias ao Minuto

17:48 - 28/06/23 por Lusa

Mundo África do Sul

"A decisão de anular a autorização de residência do Zimbabué é ilegal, inconstitucional e inválida", declarou o Supremo Tribunal de Pretória num acórdão citado pela agência France-Presse, no qual se diz que as autorizações têm mais 12 meses de validade.

A África do Sul, o país mais industrializado da África subsaariana e um íman para os imigrantes económicos, tem-se debatido com um desemprego elevado, de quase 33%, tendo reforçado o controlo da imigração nos últimos anos.

Em reação à decisão do tribunal, o Ministério dos Assuntos Internos sul-africano declarou, em comunicado, que "serão dados passos adicionais, incluindo um recurso (se for caso disso)".

Muitos zimbabuanos que fogem da crise política e económica no seu país obtiveram autorizações de residência por quatro anos por parte das autoridades sul-africanas em 2009.

Desde então, essas autorizações têm sido continuamente renovadas, mas Pretória anunciou em 2021 que não haveria mais prorrogações após dezembro de 2022, abrindo caminho para expulsões em massa.

A Fundação Helen Suzman, que luta pela defesa dos direitos humanos, recorreu ao tribunal no ano passado para anular esta medida, e já se congratulou com a decisão.

Leia Também: África do Sul anuncia "movimento" após explosão que matou 31 mineiros

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