"O Brasil está passando por uma profunda reconstrução das suas políticas de direitos humanos, antes tão afetadas pela aplicação de uma agenda perversa", disse a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, no início da análise da política brasileira.

A chefe da delegação brasileira na comissão disse que durante o governo anterior, presidido por Jair Bolsonaro, predominou um discurso de ódio "manifestado em múltiplas declarações públicas de autoridades de alto escalão".

"Um dos efeitos foi o aumento da violência política e a realização de eleições sob permanente ameaça de instabilidade", disse, lembrando que um dos principais efeitos disso foi a tentativa de tomada de poder das instituições em janeiro, pouco depois de Luiz Inácio Lula da Silva ter assumido a presidência.

Ao contrário das políticas anteriores, defendeu a secretária-executiva, estão a ser desenvolvidas outras para apoiar populações "historicamente discriminadas e que hoje se encontram em situação de vulnerabilidade", como os afro-brasileiros, os indígenas, as mulheres ou os membros da comunidade LGBTQIA+ (sigla para lésbica, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer', intersexo, assexual e outros).

No caso dos afro-brasileiros, recordou que na semana passada Lula da Silva aprovou um programa de ajuda às famílias em que 73% dos beneficiários pertencem a este grupo.

Também foi lançado um plano para a juventude afro-brasileira "que visa reduzir a violência letal e a vulnerabilidade social contra esses jovens, combatendo o racismo institucional".

A responsável citou o abandono pelo país do chamado "Consenso de Genebra", assinado por vários países com governos conservadores em 2020 e que condenava o aborto, como outro ponto de viragem em matéria de direitos humanos: "Os seus objetivos iam contra os nossos compromissos", disse.

A chefe da delegação brasileira lembrou ainda que o Brasil tem este ano, pela primeira vez, uma secretaria nacional para defender os direitos das pessoas LGBTQIA+.

Além disso, o Brasil simplificou os procedimentos "para os requerentes de asilo que procuram refúgio no país porque os seus corpos e existências são criminalizados nos seus países de origem por razões de orientação sexual".

Por outro lado, reconheceu que "a luta pela verdade e pela memória ainda está inacabada no Brasil", quase 40 anos após o fim da ditadura.

Em resposta ao relatório inicial, um dos membros do Comité dos Direitos do Homem da ONU, o magistrado espanhol Carlos Gómez Martñinez, interveio para admitir que alguns dos problemas do Brasil estão relacionados com a sua "situação passada" (o governo anterior), mas outros "são de natureza estrutural".

A este respeito, o magistrado salientou que, na luta contra a corrupção, o Brasil criou em 2013 uma Lei da Empresa Limpa que é "uma das mais duras do mundo, mas é aplicada com deficiências".

A este respeito, citou que no âmbito da operação Lava Jato, a maior operação no Brasil contra a lavagem de dinheiro, o governo brasileiro deve explicar "como é que no Tribunal Federal foram atribuídos 980 processos, mas apenas 44 foram julgados", ou que em alguns tribunais houve mais condenações ou acordos do que queixas apresentadas.

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