"A repressão exercida no início deste ano sobre juízes, políticos, líderes sindicais, empresários e atores da sociedade civil estendeu-se agora aos jornalistas independentes", afirmou Turk num comunicado.

O responsável da ONU referiu-se à lei tunisina sobre segurança e contraterrorismo e ao decreto presidencial sobre cibercrime como "legislação vaga", que criminaliza o jornalismo independente.

Ambas as leis contêm disposições ambíguas que preveem multas punitivas e longas penas de prisão para a publicação ou divulgação de notícias, informações ou rumores alegadamente falsos, e autorizam as agências de aplicação da lei a atuar nesses casos.

Nos últimos três meses, as autoridades tunisinas interrogaram, detiveram e condenaram seis jornalistas ao abrigo desta legislação.

Além disso, a 15 deste mês, o Parlamento tunisino decidiu proibir os jornalistas de cobrirem as reuniões das comissões parlamentares.

Para o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, estas decisões minam o princípio da transparência nos assuntos públicos, com um "efeito corrosivo" em toda a sociedade.

Desde julho de 2021, a delegação do Gabinete dos Direitos Humanos da ONU na Tunísia documentou um total de 21 casos de alegadas violações dos direitos humanos contra jornalistas, incluindo processos em tribunais civis e militares.

"É preocupante ver a Tunísia, um país que já abrigou tanta esperança, retroceder e perder os ganhos em direitos humanos da última década", lamentou Turk.

Segundo o último relatório anual dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a Tunísia desceu 27 lugares no índice mundial de liberdade de imprensa, passando a ocupar o 94.º lugar entre 180 países.

O presidente da Tunísia, Kais Saied, assumiu plenos poderes no país em julho de 2021, após o que demitiu o primeiro-ministro e dissolveu o Parlamento.

As duas voltas das legislativas antecipadas (a 17 de dezembro de 2022 e a 29 de janeiro passado), boicotadas pela oposição, contaram com uma participação, respetivamente, de 11% e 11,4%, deram a vitória a Saied.

As votações foram as últimas etapas do calendário apresentado por Saied em dezembro de 2021, seis meses depois de ter demitido o Governo e o Parlamento para pôr cobro à instabilidade política, económica e social vivida após a revolução de 2011 no país "berço" da Primavera Árabe e que pôs fim à ditadura do então Presidente Zine el-Abidine Ben Ali.

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