Apesar de ser um dos 47 Estados-membros do órgão consultivo, a Eritreia mantém uma política de "não cooperação" com o Conselho e falta ao respeito pelos órgãos das Nações Unidas responsáveis pela promoção dos direitos humanos.
No contexto do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se celebra em 10 de dezembro, Babiker acusou o "sistema autocrático" de governo do Presidente, Isaias Afewerki, de "violar os direitos de todos os eritreus a participar na vida política e pública".
Afewerki exerce um "poder absoluto" sem espaço para o Estado de direito, a independência do poder judicial ou a separação de poderes, disse Babiker, que alertou para a repressão de qualquer forma de dissidência e pediu ao governo que liberte todos os detidos de forma "ilegal e arbitrária" como "sinal da disposição do governo de melhorar o seu histórico de direitos humanos".
O único partido autorizado é o do Presidente e os cidadãos não foram chamados a votar desde que chegou ao poder, em 1991, ano da independência do país.
A liberdade de religião é outra questão pendente no país, onde apenas quatro confissões religiosas são permitidas e praticantes de outras religiões são detidos.
O serviço militar, obrigatório para homens e mulheres solteiros entre os 18 e os 50 anos, "continua a ser uma das principais ferramentas de controlo social" do Governo, referiu, apontando ainda que durante a guerra com a vizinha região etíope do Tigray houve um aumento no "recrutamento forçado" com práticas cada vez mais "coercitivas".
As exigências do relator surgem apenas um mês depois de o Índice Global de Escravatura ter classificado a Eritreia como o segundo país do mundo mais afetado pela escravatura moderna, atrás apenas da Coreia do Norte.
Um efeito direto desta situação tem sido a saída dos eritreus do país, dos quais mais de 577.000 tinham pedido asilo fora do seu país até ao final de 2022, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
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