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Nova lei eleitoral de Macau prevê exclusão de 'antipatriotas'

O Governo de Macau disse hoje que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados 'antipatriotas' sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais.

Nova lei eleitoral de Macau prevê exclusão de 'antipatriotas'
Notícias ao Minuto

07:07 - 15/06/23 por Lusa

Mundo Governo

Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo e os deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

A proposta de revisão da lei, que entrou hoje em consulta pública, durante 45 dias, prevê igualmente um reforço da repressão de atos de propaganda eleitoral ilícita e de perturbação da ordem eleitoral.

O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong Weng Chon, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta "às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional e defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país", de forma a "implementar plenamente o princípio 'Macau governado por patriotas'".

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