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Falta de proteção de direitos LGBTI+ no Japão pode ser inconstitucional
Um tribunal japonês decidiu hoje que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, mas defendeu que a falta de proteção legal para pessoas LGBTI+ parece ser inconstitucional.
© Lusa
Mundo LGBTI+
A decisão, ainda longe das expectativas dos ativistas, pode ser vista como um avanço no sentido de pressionar o país a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Japão é o único membro do G7 (grupo dos sete países mais industrializados do mundo) sem proteções legais LGTBI+.
O apoio à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo cresceu entre a população do país, mas o governante do Partido Liberal Democrático, conhecido pelos seus valores conservadores e relutância em promover a igualdade de género e a diversidade sexual, é a principal oposição aos direitos do casamento e outros reconhecimentos da igualdade LGTBI+ .
A decisão do tribunal distrital de Fukuoka, no sul do Japão, envolveu o último dos cinco processos judiciais movidos por 14 casais do mesmo sexo em 2019 que acusavam o governo de violar a igualdade.
Quatro dos tribunais decidiram que a política atual do Japão é inconstitucional ou quase inconstitucional, enquanto um quinto disse que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional.
O juiz do caso Fukuoka, Hiroyuki Ueda, decidiu que "a situação atual que exclui casais do mesmo sexo sem nenhum passo legal para se tornarem famílias é inconstitucional".
Isto significa que o juiz considerou que não é uma violação direta da Constituição, mas está perto disso.
Os apoiantes aplaudiram do lado de fora do tribunal, agitando bandeiras de arco-íris e segurando cartazes dizendo "inconstitucional" e "rápida aprovação da lei no parlamento".
Leia Também: Japão revê em alta crescimento económico no 1.º trimestre para 0,7%
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