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"Efeito Snowden" trouxe o fim da privacidade dos governos

A revelação, há 10 anos, por Edward Snowden, de programas de vigilância realizados a nível nacional e internacional por agências de informação dos EUA provocou uma profunda discussão sobre a relação entre segurança e privacidade dos cidadãos.

"Efeito Snowden" trouxe o fim da privacidade dos governos

Em 05 de junho de 2013, o jornal britânico The Guardian revelava os primeiros documentos obtidos pelo jovem de 20 anos Edward Snowden - que trabalhava para uma agência subcontratada pela National Security Agency (NSA), a poderosa agência de segurança nacional dos Estados Unidos -- e que comprovava que o Governo norte-americano estava a gravar milhões de telefonemas de utilizadores de uma operadora telefónica.

A monitorização dos telefonemas e comunicações estava a ser feita ao abrigo de um programa secreto das autoridades norte-americanas e, alegadamente, violava as leis federais, apesar de a Casa Branca e o seu inquilino de então, Barack Obama, assegurar que tudo estava a ser feito dentro da legalidade.

Ao longo dos dias seguintes, os 'media' internacionais continuaram a divulgação de milhares de documentos obtidos por Snowden, que acabariam por provocar incidentes diplomáticos entre os EUA e União Europeia, assim como acusações mútuas entre Washington e Moscovo e Pequim.

A fuga de informação deixava claro que o Governo dos EUA estava a utilizar o argumento da segurança nacional para invadir a privacidade dos seus cidadãos, bem como a usar meios de recolha de dados para ouvir telefonemas de dirigentes políticos de outros países, incluindo a chanceler alemã Angela Merkel.

Dias depois das primeiras divulgações, o FBI reconheceu que a fuga de informação estava a provocar "sérios danos" na imagem das instituições dos Estados Unidos, interna e externamente, e prometeu tudo fazer para obter a extradição de Snowden, acusando-o de roubo e espionagem.

Snowden -- que começou por se refugiar em Hong Kong, mas que acabaria por viajar para Moscovo, onde acabou por pedir asilo e onde, recentemente, obteve cidadania russa, escapando a pedidos de extradição para os EUA -- defendeu-se dizendo que "o seu único motivo era informar o público sobre o que está a ser feito em seu nome e sobre o que está a ser feito contra ele".

A fuga de informação do caso Snowden provocou um profundo debate sobre os limites dos poderes do Estado para garantir a segurança nacional, bem como sobre a legitimidade dos jornalistas e dos 'media' para divulgar informação classificada, que pode colocar em risco a ordem mundial.

"Há, de facto, um efeito Snowden. E teve um impacto profundo a vários níveis: nos sistemas de segurança nacional, na prática diplomática, na perceção de privacidade, nas relações entre o Estado e os media, na confiança dos cidadãos no governo, nas parecerias público-privadas com empresas de tecnologia, etc...", disse à Lusa Felipe Pathé Duarte, especialista em política internacional e professor da Nova School of Law.

Para este analista, esta fuga de informação forçou o Ocidente a uma maior transparência sobre os métodos de vigilância.

"Mas, apesar do apoio que Snowden recebeu de certos setores da sociedade, manteve-se a expectativa de que os serviços de 'intelligence' são fundamentais no combate a um determinado tipo de ameaças, como o terrorismo", defende Pathê Duarte.

Este especialista partilha da ideia difundida por vários analistas internacionais de que o caso Snowden provocou uma maior vulnerabilidade na ideia de legitimidade institucional das democracias liberais, já que ajudou a corroer a ideia de contrato social.

"Uma outra consequência, foi a de trazer à discussão pública questões como a relação da tecnologia, com a privacidade e o papel do Estado ou de empresas privadas. Ou seja, o controlo de dados também é uma questão de soberania. A consequência foi uma maior regulamentação deste processo", explica Pathê Duarte.

Leia Também: EUA. Força Aérea trava acesso a dados secretos após fuga de informação

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