O projeto de lei agora aprovado foi apresentado pelo Presidente russo, Vladimir Putin, em 24 de maio, segundo a agência oficial russa TASS.
Putin alegou que a anexação das regiões ucranianas de Zaporijia, Kherson, Donetsk e Lugansk, decretada em setembro de 2022, criou "uma situação radicalmente nova" em torno do Mar de Azov e do estreito, "cujas margens pertencem agora apenas à Federação Russa".
"Devido ao facto de a Ucrânia ter perdido o estatuto de Estado costeiro em relação a estas águas, tornou-se necessário rescindir o acordo", justificou.
O acordo agora denunciado foi assinado pelos dois países em 24 de dezembro de 2003, e ratificado pela Rússia em 2004.
O parlamento ucraniano denunciou todos os acordos de cooperação com a Rússia no Mar de Azov em fevereiro, segundo a TASS.
Na sequência de invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Putin declarou as regiões ucranianas de Zaporijia, Kherson, Donetsk e Lugansk como parte do território da Federação Russa.
Moscovo já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014.
As autoridades de Kiev e a generalidade da comunidade internacional consideram as anexações ilegais, pelo que não reconhecem a soberania russa nas cinco regiões.
O plano de paz de Kiev prevê a devolução das cinco regiões, repondo as fronteiras da Ucrânia anteriores à anexação da Crimeia.
A Rússia tem rejeitado estas exigências e alegado que as autoridades ucranianas devem conformar-se com a perda de parte do território.
O Mar de Azov situa-se a norte do Mar Negro, com o qual está ligado pelo Estreito de Kerch, sendo um mar interior com 37.600 quilómetros quadrados, cujas costas se repartem entre a Ucrânia e a Rússia.
Considerado o mar menos profundo do mundo (média de sete metros, com 14 metros de profundidade máxima), é o local em que desaguam vários rios, incluindo o Don e o Kuban, e uma via de transporte importante na região.
Leia Também: Tribunal militar russo julga europeus que combateram com Batalhão Azov
