O parlamento russo denunciou hoje o acordo com a Ucrânia sobre o Mar de Azov e o Estreito de Kerch, na sequência da anexação de quatro regiões ucranianas, considerada ilegal pela comunidade internacional.

O projeto de lei agora aprovado foi apresentado pelo Presidente russo, Vladimir Putin, em 24 de maio, segundo a agência oficial russa TASS.

Putin alegou que a anexação das regiões ucranianas de Zaporijia, Kherson, Donetsk e Lugansk, decretada em setembro de 2022, criou "uma situação radicalmente nova" em torno do Mar de Azov e do estreito, "cujas margens pertencem agora apenas à Federação Russa".

"Devido ao facto de a Ucrânia ter perdido o estatuto de Estado costeiro em relação a estas águas, tornou-se necessário rescindir o acordo", justificou.

O acordo agora denunciado foi assinado pelos dois países em 24 de dezembro de 2003, e ratificado pela Rússia em 2004.

O parlamento ucraniano denunciou todos os acordos de cooperação com a Rússia no Mar de Azov em fevereiro, segundo a TASS.

Na sequência de invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Putin declarou as regiões ucranianas de Zaporijia, Kherson, Donetsk e Lugansk como parte do território da Federação Russa.

Moscovo já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014.

As autoridades de Kiev e a generalidade da comunidade internacional consideram as anexações ilegais, pelo que não reconhecem a soberania russa nas cinco regiões.

O plano de paz de Kiev prevê a devolução das cinco regiões, repondo as fronteiras da Ucrânia anteriores à anexação da Crimeia.

A Rússia tem rejeitado estas exigências e alegado que as autoridades ucranianas devem conformar-se com a perda de parte do território.

O Mar de Azov situa-se a norte do Mar Negro, com o qual está ligado pelo Estreito de Kerch, sendo um mar interior com 37.600 quilómetros quadrados, cujas costas se repartem entre a Ucrânia e a Rússia.

Considerado o mar menos profundo do mundo (média de sete metros, com 14 metros de profundidade máxima), é o local em que desaguam vários rios, incluindo o Don e o Kuban, e uma via de transporte importante na região.

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