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Zimbabué aprova lei que considera crime "prejudicar" a soberania nacional
O Zimbabué aprovou uma lei que considera crime "prejudicar deliberadamente a soberania e o interesse nacional", o que foi fortemente denunciado pela oposição como mais uma ordem de silenciamento imposta por um governo autoritário.
© iStock
Mundo Zimbabué
O Parlamento adotou este projeto de lei, dito "patriótico", na quarta-feira à noite, menos de três meses antes das eleições presidenciais e legislativas, que o Governo anunciou, no mesmo dia, que se realizariam a 23 de agosto.
O projeto de lei foi aprovado por uma esmagadora maioria de 99 deputados do Zanu-PF, o partido no poder desde a independência, enquanto os deputados da oposição condenaram veementemente uma lei que, consideram, irá restringir a liberdade de expressão e de imprensa.
"Hopewell Chin'ono, um jornalista ativista que se tornou uma figura da oposição depois de ter passado vários períodos na prisão por causa dos seus comentários na rede social Twitter disse: "Este é um dia muito triste. "A liberdade de expressão está agora morta", escreveu o jornalista no Twitter durante a noite.
"Que fique registado na história que não participei nesta agitação e neste circo", comentou o deputado da oposição Temba Mliswa, que se opôs fortemente ao projeto de lei.
A medida legislativa vai agora passar pelo Senado antes de ser aprovado pelo Presidente, previsivelmente sem hesitação.
O projeto de lei restringe a liberdade de associação e proíbe certas críticas ao governo e atos considerados deliberadamente prejudiciais à "soberania e interesse nacional" do país da África Austral, um conceito que os críticos dizem ser suficientemente vago para permitir abusos.
"É um projeto de lei honroso e com boas intenções", defendeu na quarta-feira à noite o deputado da maioria Joseph Chinotimba, assegurando que o texto encoraja os zimbabueanos "a mostrar patriotismo" em relação ao seu país, independentemente da sua filiação partidária.
"O projeto de lei visa desencorajar as pessoas que falam mal do seu país", acrescentou, e "encorajar os zimbabueanos a amarem o seu país e a deixarem de o denunciar", concluiu.
Musa Kika, diretor do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Direitos Humanos do Zimbabué, confirmou que existe uma boa probabilidade de o projeto de lei ser aprovado. "O Senado tem o hábito de aprovar projetos de lei numa hora", comentou.
Esta lei, "draconiana" na sua opinião, é "terrível, terrivelmente má".
"É inconstitucional. É inconstitucional, atenta contra a liberdade de expressão, a liberdade de reunião, a liberdade de associação, todos os tipos de direitos civis e políticos", declarou à AFP.
Leia Também: Eleições no Zimbabué marcadas para o dia 23 de agosto
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