Num comunicado enviado às redações, a investigadora da Amnistia para a Europa, Jelena Sesar, reagia à decisão da Câmara de Recursos do Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais das Nações Unidas de confirmar os veredictos de culpa dos antigos oficiais de segurança do Estado sérvio Jovica Stanisic e Franko Simatovic, e aumentar as respetivas penas de prisão de 12 para 15 anos.

"A decisão de hoje é um momento histórico que põe fim ao julgamento mais longo da história dos julgamentos de crimes de guerra. Não deixa dúvidas quanto ao envolvimento da polícia e dos serviços de segurança da Sérvia nas atrocidades cometidas durante a guerra na Bósnia e Herzegovina, algo que as autoridades sérvias continuam a negar até hoje", sublinhou Sesar.

Para a responsável da AI para a Europa, o veredicto confirmou a decisão original de que os altos funcionários sérvios eram culpados de crimes ao abrigo do direito internacional e considerou que contribuíram para a empresa criminosa conjunta, que tinha como objetivo a remoção forçada e permanente dos não-sérvios de grandes áreas da Bósnia-Herzegovina.

"Embora este veredicto possa trazer um certo grau de reparação às vítimas, é importante lembrar que milhares de casos de crimes de guerra na Bósnia-Herzegovina continuam por resolver e muitos dos suspeitos de responsabilidade criminal por atrocidades continuam em liberdade. Em vez de glorificar os criminosos de guerra condenados, os líderes da região devem esforçar-se mais para levar todos os responsáveis por crimes de guerra à justiça e proporcionar às vítimas justiça e verdade", acrescentou.

O Tribunal de Recurso da ONU aumentou hoje de 12 para 15 anos as penas de prisão de dois aliados do falecido Presidente sérvio Slobodan Milosevic, considerando-os responsáveis por crimes na Bósnia e numa cidade da Croácia.

Stanisic e Simatovic foram considerados pelos juízes do tribunal como "membros de um plano criminoso conjunto para expulsar os não-sérvios das áreas" durante as guerras dos Balcãs.

A câmara de recurso do Mecanismo Internacional Residual para os Tribunais Penais anulou a absolvição do envolvimento no plano criminoso e aumentou de 12 para 15 anos as penas de prisão Stanisic e Simatovic, atualmente ambos na casa dos 70 anos.

"[Stanisic e Simatovic] partilharam a intenção de promover o objetivo criminoso comum de remover à força e permanentemente a maioria dos não-sérvios de grandes áreas da Croácia e da Bósnia e Herzegovina através da prática dos crimes apresentados na acusação", declarou a juíza presidente do tribunal, Graciela Gatti Santana.

A decisão do recurso põe fim ao mais longo processo por crimes de guerra, que remonta às guerras dos Balcãs, no início da década de 1990.

Nenhum dos dois homens mostrou qualquer emoção quando Gatti Santana proferiu a sentença.

Stanisic esteve presente no tribunal durante a audiência, enquanto Simatovic assistiu por ligação vídeo a partir de uma unidade de detenção da ONU.

Gatti Santana qualificou a decisão do recurso como um "marco" para o tribunal -- que trata dos julgamentos que sobraram dos extintos tribunais de crimes de guerra da ONU para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda --, uma vez que se trata do último caso que trata de crimes de guerra nossa conflitos que eclodiram no início da década de 1990 com o desmoronamento da então Jugoslávia.

Stanisic, ex-chefe do Serviço de Segurança do Estado da Sérvia, e Simatovic, um agente de inteligência sénior do mesmo serviço, são os únicos oficiais sérvios que foram condenados por um tribunal da ONU por envolvimento em crimes na Bósnia.

Stanisic e Simatovic foram inicialmente absolvidos há uma década pelo tribunal das Nações Unidas para os crimes de guerra na Jugoslávia, mas uma câmara de recurso ordenou mais tarde um novo julgamento.

Milosevic foi levado a julgamento pelo alegado envolvimento no fomento dos conflitos sangrentos que eclodiram com o desmoronamento da Jugoslávia, mas morreu na sua cela em 2006 antes de se chegar a um veredicto.

Leia Também: Afeganistão. AI pede investigação a crimes de perseguição de género