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Supremo Tribunal dos EUA reduz autoridade federal sobre zonas húmidas
O Supremo Tribunal dos EUA reduziu a autoridade do governo federal para controlar a poluição da água em algumas zonas húmidas, a segunda vez que uma maioria de juízes conservadores limita a aplicação da legislação de proteção do ambiente.
© Reuters
Mundo EUA
A decisão pode ameaçar esforços para controlar as inundações do rio Mississippi e proteger a baía de Chesapeake Bay, entre outros casos, escreveu o juiz Brett Kavanaugh, que rompeu com os outros cinco conservadores.
Os juízes privilegiaram os direitos de propriedade sobre as preocupações com a água limpa, uma decisão que favorece um casal do Estado do Idaho que pretende construir uma casa nas proximidades do lago Priest.
Chantell e Michael Sackett objetaram a identificação, feita por agentes federais, de uma parte da propriedade como zona húmida, o que os obrigava a obter uma autorização antes de a encherem com pedras e terra.
Por cinco votos contra quatro, o Supremo decidiu, conforme texto assinado pelo juiz Samuel Alito, que as zonas húmidas só podem ficar sob a alçada da Lei da Água Limpa se tiverem "uma extensa ligação por superfície" a corpos de água maiores e sob regulação. Esta ligação não existe na propriedade dos Sacketts.
O Tribunal contrariou assim a decisão, velha de 17 anos, assinada pelo juiz Anthony Kennedy, que autorizava a regulação do que pode ser descarregado nas zonas húmidas, para garantir o bom estado dos grandes corpos de água.
Esta decisão, sob estas zonas com uma "ligação significativa" a grandes corpos de água, tem sido o padrão na avaliação da concessão para a realização de descargas, sob uma lei ambiental marcante de 1972.
Em reação à decisão, o diretor-executivo do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), Manish Bapna, apelou ao Congresso para restaurar a proteção das zonas húmidas e aos Estados para reforçarem as suas próprias leis.
Leia Também: Republicanos ocupam espaço público na negociação sobre dívida dos EUA
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