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Associação que organizava vigília em Macau encerra por receio de nova lei

A associação que organizou durante mais de 30 anos uma vigília, em Macau, em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen foi extinta por receio da nova lei de segurança nacional, disse hoje à Lusa um dos responsáveis.

Associação que organizava vigília em Macau encerra por receio de nova lei
Notícias ao Minuto

10:57 - 25/05/23 por Lusa

Mundo Macau

"Tendo em conta a revisão da lei de segurança nacional e a imprevisibilidade do futuro, a União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia [UMDD] tomou a decisão", justificou Au Kam San, ex-deputado e um dos fundadores da associação, referindo que o passo foi dado "há três ou quatro meses".

No Boletim Oficial do território, é possível confirmar o fim da atividade da UMDD.

A Assembleia Legislativa de Macau deu luz verde, na semana passada, às alterações à lei de segurança do Estado que prevê, entre outras disposições, punir qualquer pessoa no estrangeiro que cometa crimes contra o território.

A proposta foi aprovada em apenas meia hora e sem contestação. Na declaração de voto, o deputado Ron Lam U Tou disse esperar que o diploma "não ponha em causa a liberdade de expressão".

"Fiquei preocupado que depois da revisão da lei, se uma pessoa dissesse algo, outros membros [da associação] pudessem ser afetados. Nesse caso, se tivéssemos de ser responsabilizados no futuro, esperávamos que outros membros não fossem implicados", acrescentou Au Kam San, falando também em nome de Ng Kuok Cheong, outro dos fundadores da UMDD.

Sobre "o significado histórico" da união, fundada em 1990 e registada em 1991, Au notou que, "naquela altura, tratava-se da única organização que tinha como objetivo promover a democracia" e especialmente "o objetivo claro de responder ao movimento democrático na China e promover o desenvolvimento da democracia em Macau".

"Naquela altura, era uma organização única", realçou.

Nas últimas três décadas, foi pelas mãos deste grupo que o incidente de 04 de junho de 1989 foi recordado em Macau, com a organização anual de uma exposição fotográfica itinerante e de uma vigília. Mas agora, "houve mudanças no ambiente político", ressalvou, dizendo que, "por isso, as atividades que marcam o 04 de junho não podem ser celebradas".

Em 04 de junho de 1989, o exército chinês avançou com tanques para dispersar na praça de Tiananmen, em Pequim, protestos pacíficos liderados por estudantes, que pediam reformas democráticas para o país, causando um número de mortos que ainda hoje é objeto de discussão. Estimativas chegam às dez mil vítimas, embora Pequim defenda que a repressão dos "tumultos contrarrevolucionários" tenha levado à morte de duas centenas de civis.

No ano passado, Au Kam San e Ng Kuok Cheong disseram à Lusa não ter endereçado às autoridades, pela primeira vez, um pedido para assinalar publicamente o 04 de junho, optando por marcar o evento de forma privada e nas redes sociais.

Nos dois anos anteriores, o Instituto para os Assuntos Municipais, do Governo de Macau não autorizou a utilização de espaços públicos para a mostra fotográfica. Também em 2020, as autoridades proibiram, em Macau e Hong Kong, pela primeira vez em 30 anos, a realização da vigília em espaço público, numa decisão justificada com as medidas de prevenção da pandemia da covid-19.

Em 2021, a PSP citou pela primeira vez razões políticas para interditar a comemoração, alegando risco de violações do Código Penal, nomeadamente dos artigos sobre a "ofensa a pessoa coletiva que exerça autoridade pública" e o "incitamento à alteração violenta do sistema estabelecido". Uma decisão validada posteriormente pelo Tribunal de Última Instância, quando apresentado recurso da decisão das autoridades.

À semelhança do ano passado, neste 04 de junho, a homenagem às vítimas de Tiananmen passa das ruas para a esfera privada, com Au Kam San a publicar informações históricas na rede social Facebook "como é permitido por lei".

O ativista admitiu que também vai deixar velas a arder numa transmissão 'online', como fez no ano que passou.

Leia Também: Economia de Macau cresceu no 1.º trimestre após fim das restrições

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