Indonésia inicia disputa contra a UE devido ao seu biodiesel
A Indonésia notificou hoje a Organização Mundial do Comércio (OMC) que abriu um processo de pedido de consultas à União Europeia (UE) devido à imposição de medidas 'antidumping' ao biodiesel importado daquele país asiático.
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Mundo OMC
A Indonésia argumentou que a aplicação de regras 'antidumping' ao seu combustível tem fins protecionistas e viola o Acordo 'Antidumping' da OMC.
Anteriormente, a Argentina questionou, num caso separado, a mesma norma de que se queixa a Indonésia, tendo sido nomeado um painel de especialistas no dia 25 de abril para tratar do tema.
A solicitação de consultas é o primeiro passo numa disputa comercial.
O Estado membro consultado tem que responder em menos de dez dias e no máximo de 30 as consultas devem se realizar.
Depois, os dois países têm dois meses para discutir o tema e tentar chegar a um acordo, para se evitar a formação de um painel que vai se pronunciar sobre o contencioso.
Se as consultas falharem, o Estado queixoso pode solicitar ao órgão de Solução de Disputas o estabelecimento de um painel de especialistas.
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