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Namíbia reconhece casamentos homossexuais celebrados no estrangeiro
O Supremo Tribunal da Namíbia, onde a homossexualidade continua a ser ilegal, reconheceu hoje os casamentos entre pessoas do mesmo sexo celebrados no estrangeiro.
© iStock
Mundo Homossexualidade
O Supremo Tribunal decidiu hoje que a negação dos direitos dos cônjuges estrangeiros de casais do mesmo sexo casados no estrangeiro "põe em causa a dignidade e os direitos de igualdade" desses casais.
No ano passado, um tribunal do país recusou o reconhecimento dos direitos de dois casais do mesmo sexo, cada um composto por um cidadão namibiano e um estrangeiro.
Johann Potgieter, da Namíbia, casou com Daniel Digashu, da África do Sul, em 2015. A namibiana Annette Seiler casou-se com a alemã Anita Seiler-Lilles em 2017.
Recorreram ao tribunal para permitir que o cônjuge estrangeiro residisse e trabalhasse na Namíbia, tal como a lei do país permite aos casais legalmente casados.
O seu pedido foi rejeitado devido à proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Namíbia. Uma lei de sodomia que data de 1927 continua a proibir a homossexualidade no país da África Austral.
Porém, nos últimos anos, o poder judicial namibiano tem sido regularmente chamado a pronunciar-se sobre os direitos dos casais do mesmo sexo ou sobre o reconhecimento dos filhos de casais homossexuais.
A África do Sul é o único país africano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo desde 2006.
Leia Também: Taiwan aprova adoção de crianças por casais do mesmo sexo
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