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Human Rights Watch pede fim imediato da repressão arbitrária em Cabinda
A Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que o governo de Angola deve "parar imediatamente a repressão de longa data sobre os ativistas políticos e de direitos humanos em Cabinda".
© iStock
Mundo Angola
"Desde que o Presidente João Lourenço tomou posse, em setembro de 2017, as autoridades de Cabinda detiveram e prenderam de forma arbitrária mais de 100 ativistas por se envolverem em atividades pacíficas de defesa da independência da província", lê-se num comunicado enviado à Lusa, no qual se aponta que "no mais recente incidente, a 25 de março, a polícia deteve três organizadores e 45 participantes num 'workshop' sobre direitos humanos".
O Governo de Angola "está a aumentar a sua repressão sobre os ativistas de Cabinda", disse a investigadora Zenaida Machado, defendendo que "o governo deve terminar as detenções sem justa causa e respeitar o direito das pessoas de Cabinda se manifestarem e protestarem de forma pacífica".
Comentando as detenções feitas no final de março, a HRW cita vários detidos para mostrar a falta de condições das prisões e a alegada arbitrariedade das detenções: "Eu nem sequer estava na reunião, mas vieram buscar-me e depois mantiveram-me numa prisão sobrelotada durante mais de um mês sem qualquer razão válida", disse o presidente da Associação dos Direitos Humanos de Cabinda, Alexandre Kwanga.
A situação em termos de direitos humanos "continua má desde que o Presidente Lourenço tomou posse, em 2017, com muitos ativistas a serem presos por exercerem os seus direitos fundamentais", diz a HRW, acrescentando que "Lourenço seguiu as pisadas do seu antecessor, respondendo à situação na província com violentas repressões de protestos pacíficos de ativistas, entre outros abusos" e lamentando que todos os pedidos às autoridades para a organização de protestos e manifestações tenham sido rejeitados.
A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protetorado português - tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 - e não parte integrante do território angolano.
O Governo angolano recusa normalmente reconhecer a existência de soldados mortos resultantes de ações de guerrilha dos independentistas, ou qualquer situação de instabilidade naquela província do norte de Angola, sublinhando sempre a unidade do território.
Leia Também: ONG pede a Governo angolano para parar "longa repressão" contra ativistas
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