"Posso anunciar hoje que quatro mandados foram emitidos pelos juízes independentes do Tribunal Penal Internacional", disse o britânico Karim Khan, que apresentou hoje ao Conselho de Segurança o seu 'briefing' semestral sobre as atividades do TPI relacionadas à Líbia.

Sem entrar em detalhes, o procurador-geral indicou que, além desses quatro novos mandados na Líbia - que "são evidências demonstráveis de atividade renovada e maior foco" do TPI -, também solicitou a emissão de dois mandados adicionais nas últimas semanas.

"Este é um passo importante nos direitos das vítimas e sobreviventes, de demonstração de que as suas vidas são importantes. As alegações que eles levantaram, e que acreditamos serem apoiadas por evidências, precisam de ser avaliadas por juízes independentes e imparciais", defendeu Khan.

"Temos de fazer isso se não quisermos desmentir a promessa de Nuremberga, a promessa em que todos os membros permanentes do Conselho se uniram a uma só voz, de que nunca mais haverá um tempo em que os direitos humanos sejam tão flagrantemente espezinhados em diferentes partes do mundo. É claro que temos muito a melhorar como Conselho e como comunidade internacional. Os mandados são, obviamente, um primeiro passo", acrescentou.

A situação na Líbia foi encaminhada ao TPI pelo Conselho de Segurança da ONU em 2011, com o tribunal a indicar que o foco da investigação são alegados crimes contra a Humanidade e crimes de guerra cometidos no país desde 15 de fevereiro de 2011.

O 'briefing' de Karim Khan nesta reunião foi contestado pela Rússia, que considerou a presença do procurador-geral "um insulto à organização" e classificou o TPI - órgão que emitiu em 17 de março um mandado de detenção contra o Presidente russo, Vladimir Putin - de "fantoche muito obediente dos países ocidentais".

Por outro lado, países como o Reino Unido ou os Estados Unidos manifestaram total apoio às investigações em andamento e avaliaram que os mandados emitidos são passos importantes para fazer justiça ao povo líbio.

"A justiça transicional é vital para a segurança e estabilidade a longo prazo e deve ser incorporada no processo político. O TPI é uma ferramenta vital para ajudar a levar justiça para a Líbia através de uma investigação transparente e justa. Exorto todas as partes a trabalharem juntas para salvaguardar os direitos humanos e garantir que a justiça possa ser feita quando ocorrem crimes, inclusive em cooperação com o TPI e a entrega de indivíduos sujeitos a mandados de detenção", apelou o diplomata britânico James Kariuki.

A Líbia, que possui as reservas de petróleo mais importantes no continente africano, é um país imerso num caos político e securitário desde a queda do regime de Muammar Kadhafi em 2011.

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