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Supremo paquistanês anula detenção de ex-primeiro-ministro Imran Khan

O Supremo Tribunal do Paquistão invalidou hoje a detenção do ex-primeiro-ministro Imran Khan, que desencadeou violentos protestos em todo o país, por considerar ilegal a forma como esta decorreu, numa violenta operação das forças de segurança federais.

Supremo paquistanês anula detenção de ex-primeiro-ministro Imran Khan
Notícias ao Minuto

16:50 - 11/05/23 por Lusa

Mundo Imran Khan

"A sua detenção é inválida e todo o procedimento deve ser revisto", declarou Umar Ata Bandial, presidente do Supremo Tribunal, que analisava um recurso interposto pelos advogados de Khan contra a sua detenção, na terça-feira, no âmbito de um caso de corrupção.

Destituído por uma moção de censura em abril de 2022, depois de perder o apoio das Forças Armadas, Khan, de 70 anos, que continua popular e espera regressar rapidamente ao poder, foi na quarta-feira colocado em prisão preventiva por um período de oito dias por um tribunal especial de Islamabad, a pedido do Departamento Nacional de Combate à Corrupção.

Após um pedido do partido de Khan, o Pakistan Tehreek-e-Insaf (PTI, Movimento do Paquistão pela Justiça) para anularem a sua detenção, três membros do Supremo, incluindo o presidente, tinham hoje ordenado às autoridades que lhes levassem o ex-primeiro-ministro, sob custódia policial, por terem dúvidas sobre a legalidade do procedimento ocorrido nas instalações de um tribunal.

"O presidente do Supremo Tribunal pediu explicações à polícia sobre como puderam deter Khan nas instalações do tribunal" superior de Islamabad, que considerou legal a detenção do ex-governante, disse um funcionário judicial da máxima instância judicial do Paquistão, Ishtiaq Ahmed, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

Os juízes do Supremo "consideraram que não foi seguido o devido procedimento legal quando se deteve Imran Khan", prosseguiu o funcionário, acrescentando que classificaram a detenção como "inconstitucional".

Unidades policiais, paramilitares e antiterroristas foram destacadas para as instalações do tribunal para a eventual transferência do ex-primeiro-ministro para o Supremo Tribunal, noticiou a imprensa local.

Entretanto, o partido de Khan convocou para sexta-feira uma "grande marcha" em Islamabad, caso o político de 70 anos não seja hoje libertado.

Khan foi detido há três dias pelas forças de segurança devido a um caso de corrupção, quando se encontrava num tribunal a solicitar uma medida de coação de liberdade sob fiança para um dos vários processos judiciais de que é alvo.

O PTI reagiu à sua detenção com um apelo a todos os seus apoiantes para que saíssem à rua para protestar -- manifestações que, embora maioritariamente pacíficas, degeneraram em ataques a comandos militares, instituições do Estado e residências oficiais de governantes.

Tais distúrbios fizeram pelo menos nove mortos e centenas de feridos, além de mais de 2.000 detidos, entre os quais vários dirigentes do PTI acusados de incitar à violência.

Em resposta a estes incidentes, as autoridades decretaram várias medidas de exceção, como a suspensão dos serviços de Internet móvel em todo o Paquistão por um período indefinido, a limitação do acesso a redes sociais como Twitter, Facebook e YouTube, o encerramento das escolas em todo o país, suspendendo os exames de final do ano letivo, e a mobilização do exército na região mais populosa do país.

A polícia de Islamabad anunciou hoje que, durante a noite, foram posicionadas tropas na "zona vermelha" da capital, onde se situam as principais instituições governamentais.

Depois da sua destituição, em 2022, Khan multiplicou as grandes concentrações para pressionar o Governo a avançar para eleições antecipadas antes do prazo de outubro, num país que também enfrenta uma grave crise económica.

Lançou-se também em críticas cada vez mais virulentas ao seu sucessor no poder, Shehbaz Sharif, e à instituição militar.

As Forças Armadas exercem uma influência política considerável no Paquistão: organizaram pelo menos três golpes de Estado desde a independência, em 1947, e assumiram o poder durante mais de três décadas.

Mas as críticas diretas a elas dirigidas são raras, porque são consideradas uma linha vermelha a não transpor, sob pena de se encontrar na mira do aparelho de segurança do Estado.

Khan é alvo de dezenas de ações judiciais, o que tem denunciado como uma tentativa do Governo e das Forças Armadas para impedir o seu regresso ao poder.

A sua detenção ocorreu pouco depois de ele ter reiterado, no passado fim de semana, as acusações a um oficial de alta patente de ter conspirado para o assassinar em novembro, durante um comício em que foi baleado numa perna.

Não apresentou quaisquer provas para fundamentar tais acusações, imediatamente condenadas pelas Forças Armadas, que as consideraram "totalmente fabricadas e mal-intencionadas" e que avisou na quarta-feira ter até então mantido uma "extrema contenção", ameaçando com uma "forte reação" quem quer que atacasse as instalações militares e governamentais.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, exortou no mesmo dia as autoridades paquistanesas a "respeitarem o Estado de direito".

Hoje, o Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, instou as forças de segurança paquistanesas "à contenção" e pediu aos manifestantes para "se absterem de qualquer violência".

"A liberdade de expressão, a reunião pacífica e o Estado de direito são essenciais para solucionar os conflitos políticos -- a força desproporcional não tem lugar", escreveu o responsável na rede social Twitter, enquanto prosseguem as detenções de apoiantes do ex-primeiro-ministro.

Também a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) se pronunciou hoje sobre a situação no Paquistão, denunciando "o uso de força excessiva pela polícia", que continua a abrir fogo sobre os manifestantes pró-Khan.

"O Governo paquistanês deveria defender o direito ao protesto pacífico e responder à violência com o menor grau de força necessário", sustentou Patrícia Gossman, diretora-adjunta da HRW para a Ásia.

"Atos criminosos devem ser prontamente investigados e devidamente punidos", acrescentou.

Leia Também: Guterres exorta autoridades do Paquistão a respeitarem processo judicial

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