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Justiça do Zimbabué recusa petição da oposição para adiar eleições

O Tribunal Constitucional do Zimbabué rejeitou hoje uma petição do Movimento para a Mudança Democrática - Tsvangirai (MDC-T), um dos principais partidos da oposição, para adiar as eleições gerais do país, previstas para agosto mas ainda sem data marcada.

Justiça do Zimbabué recusa petição da oposição para adiar eleições
Notícias ao Minuto

19:11 - 08/05/23 por Lusa

Mundo Zimbabué

"A petição não apresentou qualquer fundamento (...) Não há jurisprudência a que se possa referir nos nossos estatutos para fundamentar os seus argumentos jurídicos", declarou o presidente do Supremo Tribunal e do poder judicial do país, juiz Luke Malaba.

"A Constituição estabelece claramente que as eleições devem ser realizadas de cinco em cinco anos, juntamente com os mandatos dos representantes governamentais eleitos que são funcionários públicos, e qualquer outra coisa levará a uma crise constitucional", acrescentou o magistrado.

Malaba indeferiu uma petição apresentada em março de 2022 pelo líder do MDC-T, Douglas Mwonzora, que solicitava o adiamento das eleições por um período mínimo de seis meses e a anulação e reformulação do chamado "relatório de delimitação" da Comissão Eleitoral do Zimbabué (ZEC, na sigla em inglês), que estabelece os limites dos círculos eleitorais e as regras a seguir pelos partidos políticos.

"Não queremos disputar as eleições usando o relatório de delimitação da ZEC porque não cria um contexto eleitoral livre e justo", disse hoje Mwonzora, citado pela agência EFE, argumentando que o documento foi produzido sem seguir os procedimentos adequados e classificando o fracasso como "político".

No entanto, Malaba sublinhou que "a Constituição é explícita e perentória quando o relatório de delimitação não está concluído seis meses antes de uma eleição ou quando é considerado inconstitucional, os antigos limites (para os distritos) devem ser aplicados (...), e não prevê uma suspensão" das eleições.

O MDC-T era o principal partido da oposição até que Nelson Chamisa, agora o principal líder da oposição, formou a Coligação de Cidadãos para a Mudança (CCC, na sigla em inglês) em janeiro de 2022, que está a ganhar cada vez mais apoio entre os deputados da oposição e ganhou 19 dos 28 lugares disputados nas eleições parciais de março do ano passado.

Essas eleições foram o primeiro teste eleitoral para a CCC, uma nova formação que surgiu depois de terem eclodido lutas internas pelo poder no seio da Aliança do Movimento para a Mudança Democrática (liderada pelo MDC-T) após a morte, em 2018, do seu fundador, Morgan Tsvangirai.

Após a demissão forçada, em 2017, pelo exército e pelo partido União Nacional Africana do Zimbabué-Frente Patriótica (ZANU-PF, na sigla em inglês) do antigo Presidente Robert Mugabe, as acusações de fraude eleitoral e os abusos que marcaram o seu governo continuaram sem cessar no país.

Nas próximas eleições, Chamisa enfrentará nas urnas o Presidente do Zimbabué e líder da ZANU-PF, Emmerson Mnangagwa.

O partido de Chamisa goza de um forte apoio urbano e é visto como uma ameaça à hegemonia do partido que está no poder desde 1980, ano em que ascendeu à independência do regime colonial britânico.

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