Perante os protestos internacionais, o Presidente ugandês, Yoweri Museveni, pediu aos deputados, em 26 de abril, para "reexaminarem" o texto, instando-os, nomeadamente, a especificar que "ser homossexual" não era crime, mas apenas as relações homossexuais.

Os representantes eleitos ouviram-no sobre esta disposição. A nova versão do texto, consultada pela agência France-Presse, estipula que "uma pessoa que se presume ou se suspeita ser homossexual, que não tenha praticado um ato sexual com outra pessoa do mesmo sexo, não comete o crime de homossexualidade".

Neste país onde a homossexualidade é ilegal, os "atos de homossexualidade" continuam a ser punidos com prisão perpétua. Esta pena existe desde uma lei que remonta à colonização britânica.

Os deputados aprovaram também, contra o parecer do chefe de Estado, uma disposição que torna a "homossexualidade agravada" um crime capital, o que significa que os reincidentes podem ser condenados à morte. A pena de morte foi incluída na legislação ugandesa e há anos que não é aplicada.

Uma disposição sobre a "promoção" da homossexualidade também preocupa as organizações de defesa dos direitos da comunidade LGBTQ+ (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais, transgénero, 'queer' e outros).

De acordo com o texto, qualquer pessoa - indivíduo ou organização - que "promova conscientemente a homossexualidade" pode ser condenada a uma pena de prisão até 20 anos. Se se tratar de uma organização, a pena é de 10 anos de proibição.

Os deputados também alteraram uma disposição sobre o "dever de denunciar atos de homossexualidade" que, segundo Yoweri Museveni, apresentava "desafios constitucionais e poderia ser uma fonte de conflito na sociedade".

A obrigação de denúncia, que implica uma pena de cinco anos de prisão, está agora limitada às suspeitas de crimes sexuais contra crianças e pessoas vulneráveis.

"Temos uma cultura a proteger. O mundo ocidental não virá governar o Uganda", afirmou a presidente do parlamento, Annet Anita Among, depois de o projeto de lei ter sido aprovado por unanimidade, menos um voto.

O projeto de lei deve agora ser reenviado ao Presidente, que pode ou não assiná-lo como lei. Se o chefe de Estado o enviar de novo ao parlamento, uma "super-maioria" de dois terços permitiria aos legisladores validar definitivamente o texto.

Esta versão alterada não tranquiliza Frank Mugisha, diretor-executivo da Sexual Minorities Uganda, organização de defesa dos direitos dos homossexuais cujas atividades foram suspensas pelas autoridades no ano passado.

"Há uma contradição porque a legislação diz que se pode ser homossexual, mas não se deve dizer nada sobre isso", afirmou à France-Presse.

A votação unânime do texto "mostra como os deputados são extremistas e homofóbicos e coloca as pessoas LGBTQ ainda mais em perigo", salientou.

A lei tem um apoio popular generalizado e tem havido pouca oposição no país, governado com mão de ferro desde 1986 por Yoweri Museveni, onde a repressão contra a sociedade civil, advogados e ativistas tem aumentado nos últimos anos, de acordo com muitas organizações de direitos humanos.

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