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Brasil quer acelerar ratificação do Acordo de Escazú

O governo brasileiro pretende acelerar o processo de ratificação do Acordo de Escazú, assinado pelo país em 2018, mas que ainda não foi submetido ao Parlamento para a devida análise, anunciaram hoje fontes oficiais informaram.

Brasil quer acelerar ratificação do Acordo de Escazú
Notícias ao Minuto

22:48 - 13/04/23 por Lusa

Mundo Brasil

O Acordo de Escazú é o único tratado ambiental na América Latina, pioneiro no mundo na proteção dos ambientalistas e que em 2018 foi assinado pelo governo do então presidente brasileiro, Michel Temer, mas o seu sucessor, Jair Bolsonaro, não o submeteu ao parlamento para ratificação.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, Ministério criado por Lula da Silva a 01 de Janeiro, disse hoje, num evento com grupos ambientalistas, que o texto do acordo latino-americano deverá ser submetido às câmaras legislativas nas próximas semanas.

Tanto Guajajara como as autoridades do Ministério do Ambiente presentes no evento descreveram o acordo como "histórico", tendo a ministra afirmado que o Brasil "não pode ser deixado de fora", especialmente com um Governo como o de Lula da Silva, que "se empenhou na proteção dos povos indígenas" e da Amazónia.

O diretor do departamento de alterações climáticas do Ministério do Ambiente, Mauro Pires, disse mesmo que o Brasil está a considerar a possibilidade de enviar uma delegação a uma conferência sobre o Acordo de Escazú, a realizar ainda este mês em Buenos Aires.

O acordo estabelece normas para o acesso à informação, participação pública e direito à justiça em matéria ambiental, entre outras questões.

Foi acordado na cidade costa-riquenha de Escazú em março de 2018 e assinado por 24 países da América Latina e das Caraíbas.

Entrou em vigor em 2021 e já foi até agora ratificado por 15 países: Antígua e Barbuda, Argentina, Belize, Bolívia, Chile, Equador, Granada, Guiana, México, Nicarágua, Panamá, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia e Uruguai.

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