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Senado argelino aprova por maioria nova e polémica lei de imprensa
O Senado argelino aprovou hoje por maioria uma polémica lei de imprensa, aprovada há três semanas no parlamento, apesar das críticas dos jornalistas e de organizações de direitos humanos, que consideram que impõe novas restrições e mais censura.
© iStock
Mundo Argélia
Os membros do Conselho da Nação (Senado) aprovaram o texto na sua totalidade, com exceção do artigo 22.º, que exige que os jornalistas estrangeiros dos meios de comunicação social tenham acreditação oficial para trabalhar, um critério que já existia e que estabelece um período máximo de 30 dias para que tal seja concedido, um período considerado "insuficiente".
"[A nova lei] vai ajudar a consolidar a liberdade da imprensa escrita, audiovisual e digital e promoverá a emergência de uma imprensa enraizada nas realidades nacionais, consciente dos problemas e respeitadora da ética e da deontologia", defendeu o Ministério das Comunicações argelino, considerando-o como um dos principais projetos do Presidente Abdelmadjid Tebboune.
Horas antes, a organização internacional Repórteres sem Fronteiras (RSF) apelou ao Senado para rejeitar as disposições "draconianas" de uma lei "que dará estatuto legal a uma vontade política de amordaçar a imprensa".
A nova lei proíbe que os meios de comunicação argelinos recebam qualquer "financiamento ou assistência material direta ou indireta de qualquer parte estrangeira", sob pena de sanções penais e de uma multa de até dois milhões de dinares (cerca de 13.500 euros ao câmbio atual) ou mesmo a confiscação dos seus bens.
A nova legislação estipula igualmente que os autores de palavras de "desrespeito" dirigidas a chefes de Estado e diplomatas estrangeiros acreditados no país estarão sujeitos a multas entre os 100.000 e os 500.000 dinares (entre 670 a 3.300 euros).
Embora o texto reconheça o segredo profissional como um direito do jornalista, obriga-os, contudo, agora a revelar as suas fontes em tribunal, se tal lhes for exigido pelo poder judicial.
Por outro lado, os cidadãos binacionais não poderão ser proprietários ou acionistas dos meios de comunicação social, o que, segundo os juristas, viola o princípio da igualdade.
Todas as emendas apresentadas contra a lei foram rejeitadas, incluindo uma contra a disposição que dá pleno poder ao chefe de Estado para nomear os 14 membros dos dois organismos reguladores, metade dos quais até agora eram eleitos pelos próprios jornalistas.
A Argélia ocupa o 134.º lugar entre 180 países no índice anual de liberdade de imprensa mundial, tabela elaborada pela organização internacional RSF.
Leia Também: Síria e Tunísia restauram relações diplomáticas dez anos depois
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