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HRW alerta para repressão da sociedade civil na República Centro-Africana

A organização Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que o Governo da República Centro-Africana (RCA) "reprimiu" a sociedade civil, jornalistas e partidos políticos da oposição nos preparativos para as eleições municipais no próximo mês de julho.

HRW alerta para repressão da sociedade civil na República Centro-Africana
Notícias ao Minuto

20:04 - 04/04/23 por Lusa

Mundo República Centro-Africana

"Com as eleições no horizonte, o Presidente da RCA, Faustin-Archange Touadéra, deveria responder aos seus críticos e encontrar formas de trabalhar com eles, em vez de os atacar", disse o diretor da HRW para a África Central, Lewis Mudge, numa declaração.

Mudge lamentou que o "assédio" por parte dos funcionários governamentais contra opositores, meios de comunicação social e organizações da sociedade civil está a pôr em causa a esperança de que surja um Estado que respeite os direitos humanos".

O país estava preparado para realizar eleições municipais em setembro passado, mas estas foram adiadas, primeiro para janeiro e depois para 16 de julho.

À medida que as datas destas eleições se aproximam, as autoridades centro-africanas impedem os partidos da oposição de realizarem eventos de campanha, enquanto o partido governamental United Hearts Party (MCU) e os seus parceiros estão a realizar comícios sem impedimentos, muitas vezes com proteção policial, de acordo com a HRW.

A organização de defesa dos direitos humanos acusa o Governo de tentar silenciar as vozes que se opõem a uma tentativa de alterar a Constituição de 2016 que permitiria a Touadéra concorrer a um terceiro mandato nas próximas eleições presidenciais, agendadas para 2025.

"Isto é uma violação do direito à manifestação pacífica, que é protegido tanto pela Constituição centro-africana como pelo Direito internacional", afirmou a HRW.

Desde março de 2022, o Governo de Touadéra tem tentado fazer passar a emenda constitucional através de um diálogo que tem sido criticado e boicotado por alguns partidos da oposição.

Na sequência da rejeição da oposição, o Presidente da República Centro-Africana propôs a criação de uma comissão técnica para analisar a relevância da emenda, uma comissão que o Tribunal Constitucional identificou como inconstitucional.

Em resposta, Touadéra demitiu o presidente do Tribunal Constitucional.

"Funcionários do governo da RCA ameaçaram e assediaram pessoas que não são a favor do referendo [para alterar a Constituição]", de acordo com a HRW.

Além disso, a ONG de direitos humanos advertiu que estas "tensões políticas" surgem no meio de "um ressurgimento da atividade dos grupos armados no norte e sudeste" do país.

A violência sistémica tem sido recorrente na RCA desde finais de 2012, quando uma coligação de grupos rebeldes de maioria muçulmana - a Séléka - tomou Bangui e derrubou o Presidente François Bozizé, em março de 2013, após dez anos no Governo (2003-2013), desencadeando uma guerra civil.

Touadéra declarou um cessar-fogo unilateral em outubro de 2021 com o objetivo de facilitar o diálogo nacional, mas grande parte do país - rico em diamantes, urânio e ouro - permanece nas mãos das milícias.

Segundo a ONU, a violência já deslocou mais de meio milhão de pessoas e 3,4 milhões - 56% da população centro-africana - necessitam de assistência humanitária.

Leia Também: RCA. ONU anuncia detenção de importante líder rebelde

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