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Malásia. Fim de pena de morte obrigatória levará a mais de mil indultos

O Parlamento da Malásia aprovou hoje um projeto de lei que põe fim às penas de morte obrigatórias para alguns crimes graves, o que pode resultar em mais de 1.300 indultos, disse o vice-ministro da Justiça.

Malásia. Fim de pena de morte obrigatória levará a mais de mil indultos
Notícias ao Minuto

20:47 - 03/04/23 por Lusa

Mundo Malásia

O vice-ministro Ramkarpal Singh adiantou que para crimes que anteriormente obrigavam à pena de morte por enforcamento, como o assassínio e o adultério, os tribunais terão agora a opção de impor outras penas, incluindo prisão entre os 30 e os 40 anos e castigos corporais.

As reformas também incluem a prisão perpétua, que também será substituída por penas de prisão de entre 30 a 40 anos.

Singh afirmou que as reformas são um passo importante para o sistema judicial da Malásia, e que as 1.318 pessoas no 'corredor da morte' poderão apresentar o pedido de revisão das suas sentenças no prazo de 90 dias depois do projeto entrar em vigor, que tem de ser agora aprovado pela Câmara Alta e pelo Rei.

Contudo, o vice-ministro enfatizou que os tribunais têm a possibilidade de manter a pena de morte após a revisão dos casos de condenados.

"A revisão das sentenças reflete o compromisso do Governo de estar sempre aberto a renovar e melhorar a legislação e a justiça neste país", adiantou.

"Este é um bom primeiro passo. Aproxima a Malásia dos padrões internacionais para os países que mantêm a pena de morte", disse Dobby Chew, membro da organização ADPAN contra a pena de morte nos países asiáticos.

Segundo a mesma associação, cerca de 500 dos presos no 'corredor da morte' do país são estrangeiros.

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