"É um processo de longo prazo e difícil de atingir, porque uma parte da sociedade é ainda a favor, mas tentamos implementar mais restrições à aplicação da pena de morte", disse o juiz numa intervenção na Universidade de Macau, durante uma conferência sobre "Direito Penal e Protecção dos Direitos Fundamentais".
Ao explicar que, "quando se aplica a pena de morte, é necessária a compreensão da sociedade", Gao Guijun salientou que na "China existe uma ideia de morte por morte", que entretanto começou a "sofrer alterações".
"O nosso país está a ter uma política muito prudente quanto à pena de morte. Dispomos da primeira e segunda instâncias e de um regime de recurso quanto à pena de morte, o Supremo Tribunal tem o direito de fazer uma revisão dos casos em que foi decidido aplicar a pena de morte, é um progresso que alcançámos", constatou.
Por outro lado, disse, "13 crimes não violentos deixaram de ser penalizados com a pena capital, às pessoas a partir dos 75 anos ela não é aplicada e também temos um regime de suspensão da pena".
O juiz presidente da 5.ª secção do Supremo Tribunal da República Popular da China salientou que a China está "a tentar aplicar mais a suspensão da pena para evitar a situação de morte, a aperfeiçoar os regimes e a controlar os casos em que a pena de morte é aplicada".
"A ideia de morte por morte ainda é fundamental [na China] e ainda precisamos de tempo para mudar esta ideia. Nós, os juízes chineses, achamos que, apesar de não podermos eliminar a pena de morte, podemos implementar restrições à sua aplicação", indicou.
Gao Guijun garantiu, na conclusão da sua intervenção, que a China continuará a "aperfeiçoar os regimes de apoio às vítimas e a aplicar a suspensão da pena de morte para melhor proteger os direitos humanos".
O último caso mediático de aplicação da suspensão da pena de morte foi o que envolveu Gu Kailai, de 53 anos, mulher do líder político chinês caído em desgraça Bo Xilai, que foi condenada em agosto por um tribunal da cidade chinesa de Hefei a pena de morte suspensa pelo homicídio de um empresário britânico.
