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TPI mantém investigação sobre alegados crimes nas Filipinas
O Tribunal Penal Internacional anunciou ter rejeitado o recurso das Filipinas para terminar a investigação de alegados crimes contra a humanidade, cometidos durante a guerra contra a droga do ex-Presidente Rodrigo Duterte.
© Getty Images
Mundo Filipinas
"As Filipinas não incluíram razões nem argumentos que sustentem o pedido", disse, na segunda-feira, em comunicado, o Tribunal Penal Internacional (TPI).
O TPI também rejeitou o argumento avançado por Manila de que Haia não tem jurisdição para julgar os possíveis crimes, uma vez que as Filipinas não explicaram "como a suposta ausência de uma base jurisdicional ou legal" anula a investigação do tribunal.
Em novembro de 2021, as investigações foram temporariamente suspensas, a pedido do Governo filipino, com o argumento de que o país estava a conduzir "investigações próprias". Manila voltou a fazer um pedido de cancelamento há duas semanas, na sequência do reinício do processo judicial, no final de janeiro.
O tribunal acrescentou que as Filipinas "podem continuar as suas investigações e procedimentos", independentemente de Haia investigar as execuções extrajudiciais no país, que várias organizações não-governamentais dizem ter chegado às 30 mil durante o mandato de Duterte (2016-2022).
O atual Presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., que governa com Sara Duterte, vice-Presidente e filha do ex-líder, negou a entrada no país aos investigadores do TPI, reiterando não ter "qualquer intenção" de reintegrar as Filipinas no organismo.
Duterte retirou as Filipinas do TPI em 2019, mas os alegados crimes contra a humanidade sob investigação na instância terão ocorrido entre 2011 e 2019, incluindo durante o mandato de Duterte como presidente da câmara de Davao, em Mindanao, no sul do arquipélago.
O diretor da organização não-governamental Human Rights Watch nas Filipinas, Carlos Conde, disse à agência de notícias espanhola EFE que a decisão do TPI de continuar a investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade "é o caminho a seguir".
"A administração Marcos está a aperceber-se de que não há muito espaço nem justificação para recursos. O TPI deve investigar o que aconteceu", uma vez que o país era membro do tribunal internacional "quando os crimes foram cometidos", concluiu Conde.
Leia Também: Filipinas pedem à China para parar intimidações no mar do Sul da China
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