O projeto de lei, aprovado terça-feira pelo parlamento ugandês, pune as pessoas em relações homossexuais ou que se identificam como LGBTIQ (sigla para lésbicas, 'gays', bissexuais, transexuais, intersexo e 'queer') com até 10 anos de prisão.

Para Volker Turk, a aprovação deste projeto pelo parlamento ugandês é "preocupante", na medida em que propõe punir o coletivo LGTBIQ "simplesmente por existirem, por serem quem são".

Na sua opinião, seria "carta-branca" para a "violação sistemática" dos direitos humanos e alimentaria o ódio social.

"O projeto de lei confunde as relações consensuais e não consensuais", segundo Turk, que instou as autoridades do país africano a perseguir os abusos "em todas as suas formas", independentemente do sexo ou da orientação sexual do perpetrador.

Neste sentido, salientou que no caso de se tornar efetivo "o projeto de lei será uma distração maciça" na hora da tomada das medidas "necessárias" em casos de violência sexual.

Segundo Volker Turk, o projeto "não só entra em conflito com os artigos da própria Constituição do Uganda que consagram a igualdade e a não discriminação", mas também viola todas as "obrigações legais internacionais" assinadas pelo país e coloca em "grave perigo" os direitos mais básicos dos cidadãos ugandeses.

O responsável pelos direitos humanos da ONU salientou que "não se trata de valores", em relação ao argumento recorrente para justificar este tipo de legislação, uma vez que "promover a violência e a discriminação contra pessoas só por causa de quem são e de quem amam está errado", independentemente da forma como se queira argumentar.

No mesmo sentido crítico se pronunciou na rede social Twiter o secretário de Estado norte-americano.

O projeto de lei "aprovado pelo parlamento ugandês mina os direitos fundamentais de todos os ugandeses e poderia reverter o progresso na luta contra o VIH/Sida", advertiu Antony Blinken, que instou igualmente o Governo ugandês a "reconsiderar seriamente a aplicação desta legislação".

O projeto de lei foi aprovado após seis horas de debates por 73% dos mais de 500 deputados ugandeses.

O projeto de lei propõe também penas de prisão de cinco anos para quem tente "promover" a homossexualidade.

"Uma das características mais extremas deste novo projeto de lei é que criminaliza as pessoas pelo que são, bem como restringe ainda mais os direitos à privacidade e à liberdade de expressão e associação", considerou Oryem Nyeko, investigador no Uganda para a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), no início deste mês.

A HRW considerou que a introdução do projeto de lei no parlamento seguiu-se a "meses de retórica hostil contra as minorias sexuais e de género por figuras públicas ugandesas".

Na passada quinta-feira, o Presidente ugandês, Yoweri Museveni, chamou aos homossexuais "desvios em relação ao normal" e acusou o Ocidente de querer impor esta inclinação sexual a África.

Em 2014, os legisladores ugandeses aprovaram um projeto de lei que previa a prisão perpétua dos homossexuais, mas o Tribunal Constitucional do país acabou por derrubar esse projeto, condenado por muitos países ocidentais, com o argumento de que não havia quórum no parlamento.

Atualmente, o Código Penal do Uganda inclui uma disposição legal que data de 1950 - 12 anos antes de o país obter a independência do Reino Unido - que penaliza as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até sete anos de prisão.

Dos quase 70 países do mundo que criminalizam as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, mais de 30 estão em África, onde a maioria dessas leis são um legado da era colonial.

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