"Foram uns acontecimentos trágicos que nunca deveriam ter-se produzido", disse Fernando Grande-Marlaska perante uma comissão do Parlamento Europeu que solicitou explicações a Espanha sobre o ocorrido em 24 de junho de 2022 em Melilla, numa das fronteiras da União Europeia (UE).

Na audição, o ministro reiterou aquilo que tem dito nos últimos meses em relação a este caso, nomeadamente de que se tratou de um assalto organizado e "de extrema violência" de um grupo de 1.700 pessoas à fronteira de Melilla, com o objetivo de entrarem em Espanha a partir de Marrocos, e que a resposta das forças de segurança espanholas foi proporcionada.

Fernando Grande-Marlaska disse que foram também respeitadas as normas europeias em matéria de Direitos Humanos na devolução ao lado marroquino de pessoas que naquele dia conseguiram cruzar a fronteira.

"Em nenhum caso se impediu a solicitação de proteção internacional", disse o ministro, que acrescentou que a legislação espanhola estabelece que a tentativa de cruzar de forma violenta uma infraestrutura fronteiriça não permite o pedido de asilo.

O ministro garantiu mais uma vez que não houve mortos no lado espanhol e europeu da fronteira, ao contrário do que afirmam organizações não-governamentais (ONG) e meios de comunicação social que fizeram investigações sobre este caso.

Por outro lado, referiu que as redes e cercas na fronteira das cidades de Ceuta e Melilla, dois enclaves espanhóis em Marrocos e as únicas fronteiras terrestres da UE com África, existem desde tempos "imemoriais" e respeitam os Direitos Humanos e as normas internacionais.

Além do Parlamento Europeu, também o Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu explicações e informações a Rabat e a Madrid sobre os acontecimentos em Melilla e, em Espanha, foram abertas investigações pela Provedoria de Justiça e pelo Ministério Público, tendo esta última sido arquivada.

A Procuradoria de Justiça de Espanha e o Conselho da Europa condenaram as entregas sumárias de centenas de pessoas por Espanha a Marrocos em 24 de junho em Melilla, sem "qualquer procedimento legal".

Por outro lado, várias ONG questionaram a atuação das forças policiais de Marrocos e Espanha e afirmaram que o número de migrantes mortos foi superior às 23 vítimas admitidas oficialmente.

Uma dessas organizações foi a Amnistia Internacional (AI) que em dezembro disse que Espanha e Marrocos cometeram dos "crimes mais graves" do direito internacional, como tortura, discriminação e racismo, em Melilla, em 24 de junho.

A AI divulgou no final do ano passado as conclusões de uma investigação sobre os acontecimentos em Melilla e concluiu que morreram 37 pessoas e que 77 estão desaparecidas, todas subsarianas que tentavam cruzar a fronteira, desde Marrocos, para a cidade espanhola.

As autoridades marroquinas reconhecem a morte de 23 pessoas e Espanha assegura que não houve mortes no lado espanhol.

Segundo a secretária-geral da AI, Agnès Callamard, a Amnistia Internacional "documentou e suspeita" de que as 37 mortes resultaram do uso de "força excessiva" pelas polícias dos dois países.

"A força usada pela polícia espanhola e marroquina não foi nem necessária nem proporcional", afirmou Agnès Callamard.

Para a AI, tem havido uma "tentativa de encobrimento", incluindo por parte de Espanha, que tem resistido a colaborar com inquéritos e pedidos de esclarecimentos de diversas entidades.

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