"Algumas das violações dos direitos humanos que temos documentado podem ser consideradas crimes contra a humanidade, tendo em conta o seu caráter dirigido, intencional e sistemático contra a população civil pela sua alegada oposição ao Governo", afirmou Nada Al-Nashif, durante o debate dedicado à Bielorrússia no Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Segundo a Alta-Comissária adjunta, nos últimos três anos, as autoridades bielorrussas detiveram arbitrariamente dezenas de milhares de pessoas, muitas por participarem nos protestos após as eleições de 2020 -- contestadas pela oposição devido a uma alegada fraude -, mas também outras 1.500 pessoas em manifestações em 2022 contra a invasão da Ucrânia.
Nada Al-Nashif apresentou no debate um relatório do Escritório do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, no qual estão documentadas pelo menos cinco mortes no contexto dos protestos de 2020, e acusou as forças de segurança bielorrussas de utilização desproporcional da força tanto nestas manifestações quanto nos protestos antiguerra de 2022.
"Também documentámos a utilização generalizada e sistemática de tortura e maus-tratos contra opositores do governo, muitas vezes em veículos da polícia, esquadras e centros de detenção", disse ele.
A ONU recolheu pelo menos uma centena de casos de violência sexual contra alguns destes detidos, incluindo quatro menores, e recebeu denúncias de outros 180, incluindo violação e nudez forçada.
Nada Al-Nashif censurou a recente condenação de jornalistas, líderes sindicais, ativistas ou personalidades como a líder da oposição no exílio Svetlana Tikhanovskaya [julgada à revelia] e o ativista e vencedor do Prémio Nobel da Paz Ales Bialiatski.
"A maioria dos meios de comunicação independentes foram declarados extremistas pelas autoridades, assim como a Associação de Jornalistas da Bielorrússia", lembrou a Alta-Comissária adjunta, que também denunciou o encerramento de centenas de organizações não-governamentais (ONG) nos últimos meses.
Al-Nashif apontou recentes mudanças legislativas na Bielorrússia que permitem julgamentos à revelia ou o aumento do espetro para a aplicação da pena de morte.
Lembrou ainda alterações legais permitem retirar a cidadania a pessoas acusadas de "participar em atividades extremistas", nomeadamente por atos como insultar o Presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, participar em manifestações violentas ou causar danos ao património público.
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