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Espanha. Orange multada em 100 mil euros por fotografar documentos
A empresa de telecomunicações exigia fotografias de frente e verso do documento de identidade para aprovar entregas ao domicílio.
© iStock
Mundo Proteção de Dados
A Orange, empresa de telecomunicações francesa, foi multada em 100 mil euros, em Espanha. Em causa está a exigência de fotografar o Documento Nacional de Identificação (DNI, equivalente espanhol ao Cartão de Cidadão português) nas entregas ao domicílio, para verificar a identidade dos clientes. Uma prática que vai, diz a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), contra as leis que protegem os dados pessoais dos cidadãos.
O caso remonta a 2020, quando um cliente se deslocou ao quartel-general da Guarda Civil de Totana, em Múrcia, para denunciar que um entregador fotografou os dois lados do seu documento de identidade no momento de uma entrega.
A AEPD tomou as rédeas do caso, colocando o ónus sobre a Orange, que acusou de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Daí partiu a multa de 100 mil euros.
"O acesso à imagem do DNI, fotografando tanto a frente como o verso, e o tratamento dos dados através do dispositivo móvel do distribuidor, é considerado excessivo e não limitado ao necessário em relação aos fins competentes", diz a queixa, citada pelo diário espanhol ABC.
A Orange, por sua vez, defende a prática, alegando ter sido implementada como medida de segurança contra fraudes e furtos de identidade ocorridos durante 2020 nas entregas ao domicílio. Em simultâneo, a empresa argumenta que o queixoso tinha conhecimento prévio desta prática.
Leia Também: Tem de dar NIF para usar Livro de Reclamações? Proteção de Dados discorda
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