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Unionistas do DUP opõem-se ao acordo-quadro para a Irlanda do Norte

Os deputados do Partido Democrata Unionista (DUP) vão votar contra o acordo-quadro negociado pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, com a União Europeia (UE) para a Irlanda do Norte na quarta-feira no parlamento britânico, anunciou hoje a força partidária.

Unionistas do DUP opõem-se ao acordo-quadro para a Irlanda do Norte
Notícias ao Minuto

15:43 - 20/03/23 por Lusa

Mundo Brexit

"No contexto das nossas atuais preocupações e da necessidade de garantir mais avanços enquanto procuramos esclarecimentos, mudanças e reelaboração, os nossos membros do parlamento votarão contra o projeto de instrumento estatutário na quarta-feira", disse o líder do partido, Jeffrey Donaldson.

A decisão foi unânime, disse o representante, prometendo continuar a "trabalhar com o Governo em todas as questões pendentes relacionadas com o acordo-quadro de Windsor ['Windsor Framework' na designação original] para tentar restabelecer o delicado equilíbrio político na Irlanda do Norte e para procurar fazer mais progressos em todas estas matérias".

Na quarta-feira, o Governo vai discutir e votar na Câmara dos Comuns (câmara baixa do parlamento) o chamado "travão Stormont", que dá ao executivo britânico a possibilidade de vetar a aplicação de legislação europeia na Irlanda do Norte se a assembleia regional levantar objeção.

Jeffrey Donaldson já tinha alegado anteriormente que esta provisão deveria ser acionada diretamente pelo Stormont, nome do edifício onde está instalado o parlamento autónomo norte-irlandês.

O chamado "travão" permite a 30 deputados regionais de dois partidos políticos questionarem alterações às leis europeias que tenham impacto na província britânica, mas o pedido tem de cumprir certos requisitos e o veto só pode ser usado por Londres. 

"Embora represente um verdadeiro avanço, o 'travão' não resolve a questão fundamental que é a imposição da legislação da UE pelo Protocolo" na Irlanda do Norte, sublinhou Donaldson.

Apesar de ser um partido minoritário, a oposição do DUP poderá pôr em risco a aprovação do mecanismo se esta posição for apoiada por muitos deputados conservadores eurocéticos.

A decisão também ameaça a restauração do governo autónomo da Irlanda do Norte, cuja formação continua bloqueada pelo DUP.

Rishi Sunak e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apresentaram em fevereiro em Windsor um acordo-quadro que elimina os controlos aduaneiros para as mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte, embora sejam mantidos para os bens que vão para a República da Irlanda, Estado-membro da UE.

O acordo pretende resolver problemas na circulação de bens causados pelo Protocolo da Irlanda do Norte, parte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE (processo conhecido como 'Brexit'), que deixava a província britânica alinhada com o mercado único europeu.

Este texto foi a solução encontrada para evitar uma fronteira física terrestre entre a província britânica e a República da Irlanda, de forma a respeitar os acordos de paz de 1998 (conhecidos como Acordo de Belfast ou de Sexta-Feira Santa).

No entanto, o DUP alega que o resultado do Protocolo é a existência de uma "fronteira no Mar da Irlanda", entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido, separando o território do resto do país. 

Leia Também: PE faz avaliação positiva da execução do protocolo da Irlanda do Norte

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