Meteorologia

  • 28 MARçO 2024
Tempo
14º
MIN 11º MÁX 17º

Delegação do PE deteta graves ameaças ao Estado de Direito na Grécia

A Grécia enfrenta sérias ameaças ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais, indicou hoje a responsável de uma delegação do Comité para as Liberdades Civis do Parlamento Europeu, no final de uma visita de três dias ao país.

Delegação do PE deteta graves ameaças ao Estado de Direito na Grécia
Notícias ao Minuto

15:58 - 08/03/23 por Lusa

Mundo Parlamento Europeu

"A delegação assinalou que existem ameaças muito sérias ao Estado de Direito e aos direitos fundamentais. O equilíbrio de poderes, essencial para uma democracia robusta, está sob forte pressão", referiu a eurodeputada holandesa Sophie in't Veld e líder do partido liberal Democratas 66, num relatório apresentado no término da visita.

No documento, a eurodeputada apontou que "o escrutínio efetuado por diversos organismos e pelos 'media' livres está ameaçado, a justiça é extremamente lenta e ineficaz, conduzindo a uma cultura de impunidade".

"A corrupção corrói os serviços públicos e os bens. As organizações da sociedade civil estão sob enorme pressão", prosseguiu.

A deslocação da delegação europeia abrangeu um vasto número de tópicos, incluindo a liberdade de imprensa e segurança dos jornalistas, direitos humanos e tratamento igualitário, a utilização de ferramentas de espionagem, para além do Estado de Direito e do combate à corrupção.

A delegação de eurodeputados congratulou-se com a "rica e franca" troca de opiniões com todos os interlocutores, mas lamentou que o primeiro-ministro, diversos ministros, responsáveis das forças policiais, o procurador do Supremo Tribunal e outros altos funcionários estivessem indisponíveis ou recusassem encontros.

Na declaração sobre a conclusão da visita, os membros da delegação também exprimiram "profundas condolências às famílias das vítimas da tragédia em Tempi", numa referência ao acidente ferroviário de 28 de fevereiro que provocou 57 mortos e que afetou "uma nação inteira".

A mesma nota sublinhou igualmente que dois anos após o assassinato de Giorgos Karaivaz, um repórter especializado no crime organizado, assassinado em 09 de abril de 2021, ainda não existe um progresso visível na investigação policial.

"Para além de não existir justiça para a sua família, também envia a mensagem de que a segurança dos jornalistas não é prioridade para o Governo. O caso deve ser investigado sem mais atrasos, e a delegação exorta as autoridades a pedirem a colaboração da Europol", referiram os eurodeputados.

Os membros do Comité para as Liberdades Civis (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) também denunciaram as ameaças físicas e verbais que enfrentam muitos jornalistas, provenientes inclusive de altos responsáveis políticos e ministros, a violação da sua privacidade através de escutas ilegais, considerando que a concentração dos 'media' por um pequeno grupo de oligarcas "tem um impacto negativo no pluralismo mediático, resultando numa dramática redução das reportagens em diversos temas".

A delegação do LIBE também manifestou preocupação pela limitação dos poderes de organismos independentes, intimidação aos seus responsáveis -- com referência às áreas de proteção de dados ou da comunicação --, para além de ter denotado ineficácia e parcialidade na Agência Nacional de Transparência.

A perseguição das autoridades a Eleni Touloupaki, antiga procuradora-chefe anticorrupção, também suscitou motivos de "grande preocupação" pela delegação.

No decurso do seu mandato, Touloupaki prestou particular atenção ao designado "Novartis gate", que envolvia o gigante da indústria farmacêutica suíça Novartis.

A investigação foi iniciada em meados de dezembro de 2016 -- no decurso do anterior Governo liderado pelo partido de esquerda Syriza -- após terem surgido diversas provas de corrupção que envolviam milhares de responsáveis oficiais e médicos, com o objetivo de a empresa garantir um tratamento preferencial no mercado, e que terão ocorrido na primeira metade de 2010.

No entanto, e após a chegada ao poder do partido Nova Democracia (ND, direita) do atual primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, Touloupaki foi perseguida e indiciada pelas autoridades gregas.

Em entrevista ao 'site' Euractiv em maio de 2022, Touloupaki considerou que o processo judicial imposto pelo novo executivo conservador era uma retaliação contra o que definiu de "disrupção do sistema político-económico do país".

No passado domingo, um tribunal considerou Touloupaki inocente e pôs termo ao seu processo.

Perante tal cenário, os membros do LIBE que visitaram Atenas alertaram para a lentidão dos processos judiciais, questionaram a integridade de um setor das forças policiais e denunciaram a cultura da impunidade "onde a corrupção pode grassar", considerando-os temas prioritários e que devem ser investigados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

O tratamento dos migrantes nas fronteiras externas e internas, na sequência de relatórios que denunciam expulsões, violência, detenções arbitrárias, confiscação de bens, foi outra área considerada "perturbadora" pela delegação.

"As restrições impostas a organizações não-governamentais (ONG) e jornalistas que reportam sobre migração devem ser levantadas imediatamente. Todas as iniciativas que contribuam para maior transparência (...) devem ser adotadas e melhoradas", defenderam.

Numa referência à igualdade de tratamento, os eurodeputados assinalam como passo positivo a criação da nova Comissão de Direitos Humanos, apesar de sublinharem que a prática "é muito diferente para as pessoas LGBTI, de etnia cigana e outras minorias étnicas e mulheres".

A violência doméstica, a violência policial e a igualdade no casamento foram outras questões prementes identificadas pelos eurodeputados, que também defenderam a necessidade de melhorar o processo legislativo helénico.

Leia Também: Prorrogada prisão preventiva dos eurodeputados Eva Kaili e Marc Tarabella

Recomendados para si

;
Campo obrigatório