O documento atualizado sobre a situação na Nicarágua desde dezembro, apresentado pela secretária-geral adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Ilze Brands Kehris, denuncia a retirada da nacionalidade aos opositores, aplicada a mais de 300 pessoas desde que foi aprovada no início de fevereiro pelo Governo da Nicarágua.

"O Escritório recebeu a informação que as suas certidões de nascimento [dos opositores] estão a ser eliminadas do registo civil da Nicarágua", denunciou Ilze Brands Kehris, sublinhando ainda que pelo menos 37 pessoas continuam privadas da sua liberdade de forma arbitrária no contexto da crise sociopolítica que o país atravessa.

Entre esses detidos, a responsável da ONU destacou o caso do bispo da diocese de Matagalpa, Rolando Álvarez, condenado a 26 anos e quatro meses de prisão por traição.

Essa sentença foi proferida "sem julgamento prévio", disse Ilze Brands Kehris, que pediu a libertação incondicional de Álvarez e dos outros 36 detidos arbitrariamente.

Em janeiro e fevereiro, acrescentou, foram proferidas sentenças de até 10 anos de prisão contra 30 pessoas que ousaram criticar o Governo, incluindo ativistas, jornalistas e padres em julgamentos sem o devido processo legal, muitas vezes em audiências à porta fechada, em que foi negado o acesso aos arguidos e aos seus advogados.

Muitos dos condenados não tiveram conhecimento prévio das acusações pelas quais estavam a ser julgados, o que dificultou o recurso da sentença, denunciou Brands.

Trata-se de "medidas arbitrárias e desproporcionais, algumas retroativas, que violam os compromissos internacionais da Nicarágua em matéria de direitos humanos e têm o objetivo de intimidar", disse a responsável das Nações Unidas.

Ilze Brands Kehris também lembrou a perseguição sistemática por parte das autoridades nicaraguenses às organizações da sociedade civil, com mais de 3.200 destas sem razão jurídica desde 2018 e as suas instalações confiscadas.

Um sinal da deterioração das liberdades fundamentais, denunciou a responsável da ONU, é a restrição de muitos direitos a pessoas que não têm carteira de militante do partido no poder, o que as priva do acesso a cargos públicos, ao ensino superior e, em casos extremos, à saúde.

"Num caso, foi negada uma cirurgia a uma pessoa enquanto não se registasse no partido", afirmou Brands, perante o Conselho de Direitos Humanos, onde também denunciou as contínuas violações dos direitos dos povos indígenas na Nicarágua.

A deterioração das liberdades na Nicarágua, afirmou, "é evidenciada pelo aumento do número de pessoas que saem do país" que, segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), já passa de 260.000, muitos destes a fugir para a Costa Rica e Estados Unidos.

"Diante da persistente crise sociopolítica, que já entra no seu sexto ano, instamos este Conselho a acompanhar de perto a situação do país e que se promova todas as medidas que levem à sua reversão", concluiu Brands.

Em resposta, a procuradora-geral da Nicarágua, Wendy Morales, expressou o seu "repúdio total" ao relatório que, "como outros elaborados por este órgão, é realizado com informações parciais, tendenciosas e subjetivas".

"O relatório recolheu dados "de grupos que buscam manipular a verdade do país para impor interesses económicos de nações imperialistas", declarou Wendy Morales.

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